Foi protocolado nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, requerimento de pedido de instalação de Comissão Especial de Inquérito para investigar esquemas de venda de proteção em delações premiadas por parte de advogados e delatores no âmbito da Operação Lava Jato e em investigações anteriores. Os deputados conseguiram 191 assinaturas (o mínimo é 171). A instalação da comissão depende agora do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O pedido, encabeçado pelos líderes Paulo Pimenta (PT-RS), Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB/SP), Júlio Delgado (PSB/MG), André Figueiredo (PDT/CE), José Rocha (PR/ BA), Orlando Silva (PCdoB/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), Weverton Rocha (PDT/MA) e José Guimarães (PT/CE), é assinado também por mais 181 parlamentares.
“Queremos fazer uma investigação sobre a chamada indústria da delação”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta. Segundo ele, há hoje um verdadeiro esquema criminoso em torno da Operação Lava Jato, tanto para reduzir penas como para evitar o comprometimento de suspeitos. Pimenta diz que há uma estrutura de “venda de proteções, em relações subterrâneas entre juízes, procuradores e advogados”.
Taxa de proteção – O ponto de partida para a CPI são as delações dos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio de Souza, integrantes do esquema comandado por Dario Messer, chamado de “doleiro de todos os doleiros”. Em suas delações, ambos acusam o advogado Antonio Figueiredo Basto, um dos maiores especialistas do País em colaborações premiadas, de cobrar uma “taxa de proteção” de US$ 50 mil mensais (cerca de R$ 185 mil) de outros integrantes do esquema.
O dinheiro, segundo pessoas que acompanham o caso, seria para proteger outros participantes de futuras delações, conforme matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em 2004, Basto intermediou a colaboração do doleiro Alberto Youssef no caso Banestado, esquema criminoso que funcionou durante o governo tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) que escoou US$ 32 bilhões para o exterior de forma ilegal. Homologada pelo juiz Sérgio Moro, foi a primeira delação premiada do Brasil nos moldes atuais, mas ninguém foi punido e Yousseff continuou agindo normalmente como doleiro.
Para Paulo Pimenta, os últimos fatos envolvendo Moro e seu entorno só confirmam as denúncias do advogado Tacla Durán, hoje residente na Espanha. Ele tem farta documentação que coloca em xeque não apenas a totalidade das delações dos executivos da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, mas também de todas as denúncias construídas a partir dessas delações e de outros dados coletados a partir de sistemas de informações da empreiteira.
Entre outros fatos, Durán denunciou o chamado “esquema Zucolotto”, em que o advogado Carlos Zucolotto – amigo próximo do juiz Sérgio Moro, ex-sócio de sua esposa, Rosângela Moro, e padrinho de casamento do casal – teria funcionado como intermediador do seu acordo de delação com o Ministério Público. Disse ainda que o amigo da família Moro foi autor de uma proposta de redução de US$ 10 milhões na multa a ser cobrada de Durán, caso ele fizesse um pagamento de US$ 5 milhões “por fora”, além de um abrandamento de pena – de regime fechado para domiciliar.
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