CPI aprova relatório que atribui a Bolsonaro 9 crimes e pede indiciamento de 80

26/10/2021 0 Por Redação Urbs Magna
CPI aprova relatório que atribui a Bolsonaro 9 crimes e pede indiciamento de 80

O relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros, lê trechos do relatório que atribui 9 crimes ao presidente Jair Bolsonaro (direita), atrás de uma placa com o número atualizado de vítimas da pandeia | Sobreposição de imagens


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

O documento, que tem 1.289 páginas e foi elaborado pelo relator Renan Calheiros ao longo de seis meses para ser enviado a órgãos de investigação, também inclui projetos para punir fake news e criar pensão para órfãos da pandemia

A CPI da Covid no Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), por 7 votos a 4, o relatório final, de 1.289 mil páginas, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) após seis meses de investigações das ações e omissões do governo Bolsonaro durante a pandemia, atribuindo ao presidente da República 9 crimes e pedindo o indiciamento de 78 pessoas e mais duas empresas, mas que também inclui projetos para punir fake news e criar pensão para órfãos da pandemia.

Votaram a favor do relatório Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) e votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Também tiveram pedidos de indiciamento ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e o governador do Amazonas, Wilson Lima, além de duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

Em um primeiro desdobramento da CPI, senadores planejam entregar o relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras, já nesta quarta-feira (27), mas também está prevista nos próximos dias a entrega do documento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o encaminhamento do parecer ao Tribunal Penal Internacional.

Também houve a inclusão de pedido para que a advocacia do Senado acione o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República a fim de que promovam a responsabilização de Bolsonaro por “campanha antivacina” após o presidente fazer, durante sua tradicional live de quintas-feiras, menção a uma informação falsa que associa a vacinação contra a Covid à Aids, cujo registro em vídeo acabou sendo excluído pelas plataformas YouTube, Facebook e Instagram.

O relatório também solicita que a advocacia do Senado peça a “imediata interrupção da continuidade delitiva” por meio do afastamento de Bolsonaro de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira”.

Entre outros elementos, o relatório traz imagens do presidente provocando aglomerações, declarações em que desdenha da vacina e incita a população a invadir hospitais e o esforço pessoal de Bolsonaro, ao lado do Itamary, para articular com a Índia a compra de matéria-prima para a produção de cloroquina – remédio ineficaz para a Covid.

O documento também detalha o atraso na aquisição de vacinas e a sucessiva falta de resposta às fabricantes, como à Pfizer e ao Instituto Butantan, que desde 2020 tentavam vender o imunizante ao governo brasileiro.

O relatório de Renan Calheiros lista 13 tópicos da investigação. A lista inclui a oposição do governo às medidas não farmacológicas (como uso de máscara e distanciamento social), o colapso na saúde pública do Amazonas e também a atuação da operadora Prevent Senior.

O documento ainda aponta para a existência de um gabinete paralelo – composto por médicos, políticos e empresários – que aconselhava o presidente “ao arrepio das orientações técnicas do Ministério da Saúde”. Segundo o relator, partiu desse grupo a ideia da propagação do vírus “livremente entre a população”, a fim de que fosse atingida a “imunidade de rebanho” por meio da contaminação natural.

Conforme o relator, a CPI pôde comprovar o “evidente descaso” do governo com a vida das pessoas, comprovado no “deliberado atraso” na aquisição de vacinas; a “forte atuação” da cúpula do governo, em especial do presidente da República, na disseminação de notícias falsas sobre a pandemia; a existência de um gabinete paralelo que aconselhava o presidente com informações à margem das diretrizes científicas; a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural (a chamada imunidade de rebanho); a priorização de um “tratamento precoce” sem amparo científico de eficácia e a adoção do modelo como “política pública declarada”; o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas – como as máscaras e o distanciamento social; a prática, por parte do governo federal, de atos “deliberadamente voltados contra os direitos dos indígenas”.

“Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”, afirma no texto o senador Renan Calheiros.

No caso de Bolsonaro, Renan Calheiros pede indiciamento pelos crimes de epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

“O presidente da República repetidamente incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se de maneira reiterada ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas contra a covid-19. Essa estratégia, na verdade atrelada à ideia de que o contágio natural induziria a imunidade coletiva, visava exclusivamente à retomada das atividades econômicas”, escreveu Renan Calheiros no documento.

Segundo o relator, as ações de Bolsonaro durante a pandemia podem ser enquadradas em crime de responsabilidade — infração imposta ao presidente da República em caso de atos que atentam a Constituição, e que podem resultar em impeachment.

Isso porque, escreveu o relator, a atuação de Bolsonaro “mostrou-se descomprometida com o efetivo combate da pandemia da Covid-19 e, consequentemente, com a preservação da vida e integridade física de milhares de brasileiros”.

Entre os atos de Bolsonaro que, para Renan, “incontestavelmente atentaram contra a saúde pública e a probidade administrativa”, estão a “minimização constante da gravidade da Covid-19” e a criação de mecanismos ineficazes de controle e tratamento do coronavírus.

O relator afirmou ainda que Bolsonaro “foi o principal responsável pela propagação da ideia de tratamento precoce”.

“Em tempos normais, seria apenas um exemplo de desprezível charlatanismo pseudocientífico. Contudo, em meio a uma pandemia global, colaborou para gerar uma monstruosa tragédia, na qual alguns milhares de brasileiros foram sacrificados”, escreveu o relator, conforme sintetizou o portal g1.

O deputado federal Marcelo Freixo comemorou em seu perfil do microblog Twitter a aprovação do relatório pedindo “impeachment” e “cadeia” para Bolsonaro:

Freixo acrescentou que “a Câmara dos Deputados não pode continuar omissa diante dos crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro. O relatório final da CPI da Covid mostrou de forma cristalina que a conduta do presidente provocou a morte de centenas de milhares de brasileiros“.

Para Freixo, “o parlamento não pode dar as costas ao sofrimento dessas famílias destruídas pela sabotagem praticada por quem deveria protegê-las. A Câmara tem o dever agir diante das provas apresentadas pela CPI e votar o impeachment de Bolsonaro. Nós da oposição seguiremos pressionando“.

O vice-presidente da Comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), uma das estrelas da investigação, agradeceu, na mesma rede social, “ao povo que se mobilizou e nos apoiou durante todo esse trabalho. À imprensa que, sempre vigilante, nos acompanhou de forma minuciosa.

Essa CPI foi em nome das 605.880 famílias brasileiras que choram até hoje o luto de alguém! Vai passar!

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