Contra STF, Senado aprova PL que define demarcação de Terras Indígenas, texto vai a sanção e Lula pode vetá-lo

A votação do Marco Temporal foi relâmpago – Projeto foi votado à tarde, na CCJ e, à noite, foi aprovado no Plenário do Senado por 43 votos a favor e 21 contrários – Conheça o voto de cada senador

O senado acelerou, na quarta-feira (27/9), a análise do Projeto de Lei que define o Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas.

O texto passou cedo pela CCJ (Constituição de Comissão e Justiça), por 16 votos favoráveis a 10 contrários, e foi levado ao Plenário do Senado, onde foi aprovado por 43 votos a favor contra 21, que não endossaram o texto.

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Veja, no final da matéria, os nomes e os votos de cada um dos senadores.

Nos últimos dias, os ruralistas, com suporte da ala mais conservadora do Congresso, começaram a travar as votações e projetos enquanto o Marco Temporal não fosse aprovado.

Pela proposta, só podem ser demarcadas Terras Indígenas que já estavam ocupadas ou que eram reivindicadas em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal.

Mas o texto vai além:
o projeto proíbe a demarcação de Terras Indígenas já demarcadas;
autoriza a possibilidade de a União retomar a posse de Terras indígenas, caso haja alteração de traços culturais da comunidade;
essas terras seriam então destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária;
os indígenas teriam preferência na distribuição dos lotes;
abre a possibilidade de se validar títulos de propriedade ou posse em áreas das comunidades indígenas;
permite contrato de cooperação com não indígenas para atividades econômicas;
autoriza a plantação de transgênicos e atividade de garimpo em Terras Indígenas e
o contato com povos isolados para intermediar ações consideradas de Utilidade Pública.

“Essa é uma escolha política. É uma decisão política do Parlamento. De decidir sobre uma matéria que tem causado insegurança no campo. E quando eu falo de insegurança, eu não falo de insegurança apenas com relação a quem está produzindo no campo e a não índio. Porque gera insegurança também para os índios; um clima de violência nessas áreas de contencioso “, discursou Rogério.

“Nós temos vários itens; parágrafos, que não dizem respeito ao Marco Temporal e eu cito, como exemplo, a entrada de Terras de índios isolados”. Então, eu chamo a atenção disso porque acaba dificultando. Está se discutindo uma tese e se coloca nessa tese uma série de itens que, seguramente, eu não vou prometer, que eu não sei a posição do Presidente”.

Já existem, dentro do Congresso, opiniões de que qualquer lei envolvendo o Marco temporal já nasce comprometida, diante da inconstitucionalidade definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a prerrogativa do Congresso de legislar sobre a demarcação das Terras Indígenas:

“… e o que nós fazemos hoje, é tão somente a afirmação legislativa em relação a um tema. Um tema que vem sendo debatido ao longo de anos no Congresso Nacional e que precisou ser submetido, neste momento, em função do que é a vontade da maioria, que é algo sagrado em uma casa legislativa. E eu quero apenas fazer esse registro para afirmar o nosso papel legislativo, repito, sem qualquer tipo de revanchismo a qualquer poder ou a qualquer instituição. Estamos apenas cumprindo o nosso dever no exercício mais legítimo e democrático possível através do voto da maioria do Congresso Nacional”, afirmou Pacheco.

Caso o Presidente Lula opte pelo veto, a proposta volta para o Congresso, onde deputados e senadores decidem se mantém ou não a decisão do chefe do Executivo.

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Veja os nomes dos SENADORES que votaram “SIM” e “NÃO”.
PL.2903/2023 (Votações da 139ª Sessão Deliberativa Ordinária)
Data: 27/09/2023 (3 votações).

Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques.
Aprovado   Data: 27/09/2023 / Mapas de votação: Por nome

Votos sim	Votos não	Abstenções	Presidente	Impedidos	Total (Presentes)
43	21	0	1	0	65

---

#	Parlamentar	Voto	Obs.
1	Alan Rick	Sim
2	Alessandro Vieira	Não
3	Ana Paula Lobato	Não
4	Angelo Coronel	–	Presente (art. 40 – em Missão)
5	Astronauta Marcos Pontes	–	Presente (art. 40 – em Missão)
6	Augusta Brito	Não
7	Beto Faro	Não
8	Carlos Portinho	–	art. 13, caput – Atividade parlamentar
9	Carlos Viana	Sim
10	Chico Rodrigues	–	Presente (art. 40 – em Missão)
11	Cid Gomes	Não
12	Ciro Nogueira	Sim
13	Cleitinho	Sim
14	Confúcio Moura	Não
15	Damares Alves	Sim
16	Daniella Ribeiro	Sim
17	Davi Alcolumbre	Sim
18	Dr. Hiran	Sim
19	Eduardo Braga	Não
20	Eduardo Girão	Sim
21	Eduardo Gomes	Sim
22	Efraim Filho	Sim
23	Eliziane Gama	Não
24	Esperidião Amin	Sim
25	Fabiano Contarato	Não
26	Fernando Dueire	Sim
27	Fernando Farias	Sim

#	Parlamentar	Voto	Obs.
28	Flávio Arns	Sim
29	Flávio Bolsonaro	–	Não Compareceu
30	Giordano	–	Não Compareceu
31	Hamilton Mourão	Sim
32	Humberto Costa	Não
33	Irajá	–	Não Compareceu
34	Ivete da Silveira	–	Não Compareceu
35	Izalci Lucas	–	art. 13, caput – Atividade parlamentar
36	Jader Barbalho	–	Não Compareceu
37	Jaime Bagattoli	Sim
38	Jaques Wagner	Não
39	Jayme Campos	Sim
40	Jorge Kajuru	Sim
41	Jorge Seif	Sim
42	Jussara Lima	Não
43	Laércio Oliveira	Sim
44	Leila Barros	Não
45	Lucas Barreto	Sim
46	Luis Carlos Heinze	–	art. 43, I – Licença saúde
47	Magno Malta	Sim
48	Mara Gabrilli	–	Não Compareceu
49	Marcelo Castro	Não
50	Marcio Bittar	Sim
51	Marcos Rogério	Sim
52	Marcos do Val	Sim
53	Margareth Buzetti	Sim
54	Mauro Carvalho Junior	Sim

#	Parlamentar	Voto	Obs.
55	Mecias de Jesus	Sim
56	Nelsinho Trad	–	Presente (art. 40 – em Missão)
57	Omar Aziz	Não
58	Oriovisto Guimarães	Sim
59	Otto Alencar	Não
60	Paulo Paim	Não
61	Plínio Valério	Sim
62	Professora Dorinha Seabra	Sim
63	Randolfe Rodrigues	Não
64	Renan Calheiros	Sim
65	Rodrigo Cunha	Sim
66	Rodrigo Pacheco	–	Presidente (art. 51 RISF)
67	Rogerio Marinho	Sim
68	Rogério Carvalho	Não
69	Romário	Não
70	Sergio Moro	Sim
71	Soraya Thronicke	Sim
72	Styvenson Valentim	Sim
73	Sérgio Petecão	–	Presente (art. 40 – em Missão)
74	Teresa Leitão	–	Presente (art. 40 – em Missão)
75	Tereza Cristina	Sim
76	Vanderlan Cardoso	Sim
77	Veneziano Vital do Rêgo	–	Não Compareceu
78	Weverton	Sim
79	Wilder Morais	Sim
80	Zenaide Maia	Não
81	Zequinha Marinho	Sim

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