Medida visa proteger população de rua e proíbe instalação de estruturas como pedras e espetos em espaços públicos
O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (16/12) o veto do candidato derrotado para Lula nesta eleição presidencial de 2022, o ainda presidente Jair Bolsonaro (PL), à proposta que proíbe o uso de materiais e estruturas destinados a afastar as pessoas em situação de rua de locais públicos, a chamada ‘arquitetura hostil‘. O texto segue agora para promulgação.
No Senado, a derrubada do veto teve 60 votos favoráveis e apenas 4 contrários, entre eles, claro, o filho do futuro ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além de Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Carlos Viana (PL-MG). Na Câmara dos Deputados, foram 354 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção.
O Projeto de Lei 488/21, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), ficou conhecido como “Lei Padre Júlio Lancelotti”. No ano passado, o sacerdote viralizou nas redes sociais ao protagonizar cena em que tentava quebrar estacas pontiagudas de concreto instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto.
O veto havia sido publicado na última quarta-feira (14/12). A Presidência da República disse em nota que a expressão “técnicas construtivas hostis”, empregada no projeto, poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de “terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação para inserção no ordenamento jurídico”.
Contarato comemorou a inclusão do veto na pauta antes do prazo e afirmou que a lei tem preocupação humanitária. De acordo com transcrição da Agência Câmara de Notícias, o parlamentar afirmou que “o Estatuto das Cidades tem de ser inclusivo. Essas técnicas de utilização de vergalhões, correntes, instrumentos pontiagudos, têm o único objetivo de valorizar o patrimônio em detrimento do acolhimento da população em situação de rua”.
Apenas o partido Novo votou a favor da manutenção do veto. A deputada Adriana Ventura (SP) afirmou que o texto tem boa intenção, mas fere a autonomia dos municípios. “Eu entendo a questão humanitária, mas desumano é o poder público não dar conta de cuidar da população de rua: dar barraca, cobertor e não dar moradia”, criticou.
Em seu perfil no Instagram, o pároco Lancelotti comemorou e postou a notícia, utilizando-se de uma foto sua, feita na ocasião das primeiras instalações de pedras sob um viaduto, feitas por determinação da prefeitura de São Paulo. Veja a seguir:
Que todo mal que este doente quis fazer, volte somente para ele próprio e sua famílicia, que acabe este período triste de maldades contra os mais pobres que nem de se abrigar estava tendo direito, q absurdo, maldade sem limites e ainda tem quem apoie isso, muito triste…