“O procedimento correcional é sigiloso, sendo vedado o acesso aos documentos e decisões“, diz o texto de um documento obtido pela revista Veja. A ação visa a “adoção de medidas de caráter preventivo das situações nocivas identificadas” na Correição
A CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) prepara um verdadeira força-tarefa para aprofundar as investigações contra diferentes atores que cometeram ilegalidades na 13ª Vara Federal de Curitiba e na Lava-Jato.
Os nomes mais expoentes da famigerada operação são o ex-juiz federal Sergio Moro, que hoje é senador da República, e o ex-procurador do MPF (Ministério Público Federal) Deltan Dallagnol, que se tornou deputado federal, mas teve o mandato cassado.
O hoje congressista Moro foi declarado suspeito pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para julgar o hoje novamente Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve todos os processos anulados pela Corte.
Quanto a Deltan, perdeu seu cargo porque antecipou sua exoneração do MPF, em fraude à lei, se utilizando de subterfúgios para se esquivar de processos administrativos disciplinares ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.
A força-tarefa da CNJ é articulada entre o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).
Esta decisão por uma investigação mais aprofundada vem após a CNJ concluir, na quinta-feira (14/09), um “relatório parcial dos trabalhos da Correição Extraordinária instaurada para verificação do funcionamento da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba e de Desembargadores integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Portaria n. 32, de 30 de maio de 2023/CNJ)“, diz o documento obtido pela revista ‘Veja‘. “O procedimento correcional é sigiloso, sendo vedado o acesso aos documentos e decisões“.
“O trabalho [correição extraordinária] se iniciou em maio de 2023, tendo em vista a verificação, no âmbito da Corregedoria Nacional, de mais de trinta Reclamações Disciplinares em face dos Juízes que atuavam na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba e de Desembargadores integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, diz outro trecho, explicando a atuação de Salomão na Justiça do Sul do Brasil.
“As primeiras visitas correcionais ocorreram em junho deste ano, nas cidades de Curitiba/PR e Porto Alegre/RS. Na ocasião, foram feitas análises processuais e tomados o depoimento dos Juízes Federais Eduardo Appio e Gabriela Hardt, à época, titular e substituta, respectivamente, do juízo sob correição, assim como dos Desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima, que integravam a 8ª Turma do TRF4″, continua o texto.
“Nos meses que se seguiram, a equipe retornou à cidade de Curitiba em outros dois momentos, quando foram, então, ouvidos servidores que chefiaram o gabinete da 13ª Vara Federal e o ex-Procurador da República Deltan Dallagnol”, conclui sobre a correição.
“Estão em curso tratativas entre o Ministro Corregedor e o ministro de Estado da Justiça, Flavio Dino, para criação de um Grupo de Trabalho para verificação mais ampla das condutas objeto desta correição e adoção de medidas de caráter preventivo das situações nocivas identificadas”, diz ainda o texto da peça.
Para compor o grupo de trabalho serão convidadas instituições públicas, tais como a AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria Geral da União), MPF (Ministério Público Federal), TCU (Tribunal de Contas da União), PF (Polícia Federal) e RF (Receita Federal do Brasil).
“Em complemento aos trabalhos desenvolvidos, está em curso a elaboração de Minuta de Ato Normativo, com a constituição de um grupo de trabalho, pela Corregedoria Nacional, com proposta de regulamentação da destinação de valores oriundos de acordos de Colaboração e Leniência, bem como o controle para destinação de multas penais e bens apreendidos”, diz o documento do CNJ.
