“Cite-se o réu”, diz juiz sobre Sergio Moro na ação por prejuízos à Petrobras e à economia

Deputados federais pedem que ex-juiz parcial seja condenado a ressarcir os cofres públicos

O ex-juiz Sergio Moro, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pela CDH (Comissão de Direitos Humanos) da ONU (Organização das Nações Unidas) a carregar o rótulo de “parcial”, virou réu em uma ação popular em que deputados federais do PT pedem que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira quando de sua atuação à frente da operação Lava Jato, a mais polêmica do mundo.

Nesta segunda-feira (23/5), o juiz federal Charles Renaud Frazão de Morais determinou: “Cite-se o réu“, o que na interpretação jurídica significa que o magistrado dará curso à peça apresentada pelos parlamentares, informa a jornalista Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo.

Os congressistas afirmam que “o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais“, diz trecho do texto da ação assinada pelo coordenador do grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho. “O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás“.

Moro respondeu dizendo que “a ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa. Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar à cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista. No dia em que a ação foi apresentada, o ex-juiz já tinha afirmado que ela era “um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto“.

O ex-juiz parcial ainda atacou os parlamentares, em vídeo nas redes: “Tem horas que você não sabe se o PT é um partido político ou um grupo de comediantes“.

O advogado da ação sustenta que não há revanchismo : “Corrupção praticou Moro, ao violar regras do direito. Nós, do Prerrogativas, defendemos que a ele sejam assegurados a presunção de inocência, o devido processo legal e o pleno exercício de defesa, princípios vilipendiados pela Lava Jato“, afirmou Carvalho.

Moro teve “condutas profundamente alheias aos ditames imponíveis à atividade judicial“, disseram na ação os parlamentares. “Desvios de finalidade, excessos e abusos cometidos pela Lava Jato, sobretudo em virtude da atuação viciada do ex-juiz, resultaram em perdas e danos muito superiores ao interesse público, o que produziu um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país“.

A sanha persecutória do magistrado condutor da ‘Lava Jato’ atrofiou as cadeias produtivas dos setores de óleo e gás e construção civil, reduzindo-as a uma fração ínfima do que subsistia anteriormente“, afirmam os representantes do PT, na peça.

Foram citados levantamentos, entre eles um mencionado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), por ocasião do julgamento que anulou condenação imposta a Lula no caso tríplex de Guarujá, no ano passado, Trata-se de estudo da professora Rosa Maria Marques, da PUC de São Paulo, baseado em pesquisa do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), conforme transcrição a seguir:

Esse estudo mostra também que se estima que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira. A operação produziu, pelo menos, três vezes mais prejuízos econômicos do que aquele que ela avalia ter sido desviado com a corrupção. Isso fora os milhões de desempregos que esta operação causou“.

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