‘Carta’ pela democracia da USP foi lida na Universidade Stanford por defensor do liberalismo

O filósofo e economista político Francis Fukuyama, que deu continuidade à teoria de Friedrich Hegel, ‘O Fim da História’, apresentou o documento brasileiro no curso

“A “Carta pela Democracia”, ideia da Faculdade de Direito da USP, também foi lida na Universidade de Stanford [instituição de pesquisa privada localizada na Califórnia, EUA, uma das mais prestigiadas do mundo]. A carta foi apresentada diante dos professores do curso, entre eles o filósofo [e economista político nipo-estadunidense] Francis Fukuyama [cuja figura (foto) é associada ao surgimento do neoconservadorismo, e é o] responsável pelo ensaio “O fim da história [teoria iniciada no século XIX pelo também filósofo germânico Friedrich Hegel e retomada por Fukuyama, no contexto da crise da historiografia e das Ciências Sociais]”, cuja premissa se baseia na vitória da democracia liberal capitalista sobre o socialismo. Fukuyama apoiou o manifesto nas redes sociais“.

A informação do texto, acima, em itálico, é transcrição da notícia, dada por Ancelmo Gois, no jornal O Globo, com algumas observações oportunas, entre chaves. Fukuyama trouxe, do badalado filósofo alemão autor de ‘Fenomenologia do espírito’, que figura nas bases de todo curso de Filosofia, a teoria que sustenta o fim dos processos históricos caracterizados como processos de mudança. Para Hegel, a inevitabilidade deste encerramento se daria quando a humanidade atingisse o equilíbrio pela ascensão do liberalismo e da igualdade jurídica, sem que houvesse, contudo, um prazo para ocorrer. De acordo com pensadores mais atuais, a História terminou no episódio da Queda do Muro de Berlim, quando os antagonismos teriam terminado por haver apenas os Estados Unidos da América como uma única potência que proporciona total estabilidade.

Em fins de 1989 e, posteriormente em 1992, Fukuyama publicou, respectivamente, o artigo homônimo da obra de Hegel, ‘O fim da história‘ e ‘O fim da história e o último homem‘, dando desenvolvimento a uma linha de abordagem da História, desde Platão até Nietzsche, passando também por Kant, revigorando a teoria de que o capitalismo e democracia burguesa constituem o coroamento da história da humanidade. Na visão de Hegel, após a “destruição” do ‘fascismo’ e do ‘socialismo’, a humanidade, à época, teria atingido o ponto “culminante” de sua “evolução” com o triunfo da ‘democracia’ – que, neste caso, não pode ser confundida com a democracia original dos estudos filosóficos gregos, que nada tinha a ver com a atual liberal ocidental.

Em oposição à proposta capitalista liberal restavam apenas os vestígios de nacionalismos, sem possibilidade de significarem um “projeto para a humanidade”, justamente porque refutam o dogma de que deve existir um só caminho para todos e portanto cada grupo é dono de seu próprio destino, e o fundamentalismo islâmico, antes restrito ao Oriente e a países periféricos, mas que avança em centros importantes tais como Paris. Desse modo, diante da derrocada do socialismo, o autor concluiu que a “democracia” liberal “ocidental” firmou-se como a “solução final” do governo humano, significando, nesse sentido, o “fim da história” da humanidade, gerando um estagnacionismo jamais visto antes na história do mundo muito mais dinâmica antes com seus povos vivendo do seu modo original no seu ambiente original.

Gerencialismo democrático

Por outro lado, para muitos cientistas políticos e filósofos, o gerencialismo democrático seria a sequência do capitalismo e neoliberalismo, como defende Luiz Carlos Bresser-Pereira. Segundo ele, a partir do final dos anos 1970, o capitalismo experimentou uma fase regressiva – o capitalismo neoliberal financeiro-rentista – e, desde 2008, entrou em crise terminal. Os capitalistas deixaram de controlar o processo de acumulação de capital e inovação que os legitimava, e o capitalismo deixou de produzir desenvolvimento econômico e progresso humano. Em seu lugar, está surgindo uma nova organização social, que o autor denomina “gerencialismo democrático”, no qual a classe dos gerentes ou tecnoburocratas voltou a se fortalecer e a constituir o núcleo da nova coalisão de classes dominantes. Ao mesmo tempo, a democracia vem enfrentando bem o desafio autoritário, e é possível prever que ela se aprofundará no gerencialismo democrático.

Bresser-Pereira é economista, cientista político, cientista social, administrador de empresas e advogado, além de professor da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, bem como editor da Revista de Economia Política. Ele é conhecido por ter sido ministro da Fazenda no governo José Sarney, quando lançou o famoso Plano Bresser, com o objetivo de controlar a alta inflação da época. Para o especialista, as reformas neoliberais adotadas pelo Brasil e os outros países latino-americanos a partir dos anos 1980 resultaram na quase estagnação da economia nacional, a qual persiste até hoje. O professor explica, em artigo publicado em sua revista e postado no site da FGV, que o baixo crescimento ocorreu em conjunto com a desindustrialização: entre 1980 e 2018, a participação do setor industrial no Produto Interno Bruto Brasileiro caiu de cerca de 26% para apenas 11%.

O desenvolvimento econômico nacional, segundo Bresser-Pereira, está vinculado ao aumento da renda por habitante. No processo de industrialização, os ganhos de produtividade ocorrem pela transferência de mão de obra para atividades de alto valor agregado, as quais demandam trabalhadores especializados, com maior escolarização e remuneração. Assim, a desindustrialização se relaciona com a redução da taxa de crescimento per capita porque ocasiona a transferência de mão de obra para ocupações menos sofisticadas.

O Brasil e os demais países latino-americanos, segundo o autor, caíram no que chama de “armadilha da liberalização”. As reformas neoliberais levaram o país à quase estagnação do Brasil desde 1990 por meio de medidas como a privatização de atividades monopolistas. Segundo explica o estudo, uma vez retiradas da qualidade de patrimônio público, o mercado é incapaz de regular tais empresas, o que resulta em queda na qualidade dos serviços prestados à população e aumento de preços. Neste processo, apenas a classe rentista se beneficia, frisa Bresser-Pereira.

Conforme expõe o estudo, a taxa de crescimento per capita do leste asiático, excluindo-se a China, foi de 5% entre 1991 e 2019, enquanto o crescimento da América Latina, no mesmo período, foi de apenas 1,5%. O resultado do Brasil foi ainda menor: 1,2%. Em comparação, de 1961 a 1980, período de políticas públicas de estímulo à industrialização em ambas as regiões, a diferença de crescimento entre Leste da Ásia e América Latina foi significativamente menor: 5,2% para 4,6%.

A teoria novo-desenvolvimentista critica a redução do Estado implementada pelo neoliberalismo nos países em desenvolvimento como o Brasil. Neste sistema, explica o autor, a política de crescimento está relacionada ao endividamento externo. Sem produção com alto valor agregado, os países ficam dependentes da exportação de commodities. Para a teoria novo-desenvolvimentista, “déficits em conta-corrente tornam a moeda do país ação e remuneração. Assim, a desindustrialização se relaciona com a redução da taxa de crescimento per capita porque ocasiona a transferência de mão de obra para ocupações menos sobrevalorizada, tiram a competitividade das boas empresas, e desestimulam, se não impedem, os investimentos privados”, aponta o estudo de Bresser-Pereira.