Cármen Lúcia quer que Augusto Aras prove com cópias que iniciou ações para investigar Bolsonaro

23/11/2021 0 Por Redação Urbs Magna
Cármen Lúcia quer que Augusto Aras prove com cópias que iniciou ações para investigar Bolsonaro

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, cumprimenta o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, durante sua cerimônia de posse no Palácio do Planalto, em Brasília, em 26 de setembro de 2019. REUTERS / Adriano Machado – Ao fundo, a ministra Cármen Lúcia, em foto de 2018, por Derek Flores/Jovem Pan


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

A PGR informou que abriu apuração preliminar relativas aos ataques feitos pelo presidente ao processo eleitoral durante live realizada no final de julho, mas a ministra quer as provas

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia cobrou informações sobre uma apuração preliminar que a PGR (Procuradoria-Geral da República) informou ter iniciado, relativas aos ataques feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao processo eleitoral e o sistema de votação, durante live realizada no final de julho, mas a ministra quer as provas em forma de cópias das ações que Augusto Aras tomou para investigar Bolsonaro.

A ministra frisou que eventuais arquivamentos, encaminhamentos, diligências ou apurações preliminares deverão sempre ocorrer o processo em questão e “não em documento inaugurado, sem base legal, em “Notícia de Fato” instaurada a partir de cópia dos autos, tudo para que se garanta o controle jurisdicional nos termos da Constituição e das leis da República“, conforme noticiou o Blog do Fausto Macedo, no Estadão.

Em 29 de julho, uma notícia-crime foi apresentada ao SFT por deputados de oposição, após a live a partir da qual Bolsonaro entrou para o rol de investigados do inquérito das fake news, e Cármen pediu que a PGR se manifestasse. Aras negou dar seguimento à solicitação dos parlamentares.

O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, decidiu incluir o presidente na investigação a pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na live, Bolsonaro alegou ter indícios fortes de fraudes nas últimas eleições. As acusações, porém, eram baseadas em vídeos antigos que circulam na internet e já foram desmentidos pela Justiça Eleitoral.

Na ocasião, Bolsonaro fez também ataques diretos ao TSE e ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, dizendo que a apuração das eleições seria feita em uma “sala secreta”.

Agora, a ministra exige resposta

Não se pode afastar o controle deste Supremo Tribunal da supervisão de qualquer caso, instaurando procedimento próprio com a exclusão da fiscalização exercida pelo Poder Judiciário”, cobrou Cármen em despacho datado do último dia 3/11 e publicado nesta terça-feira, 23/11.

Diligências ou investigações preliminares devem ser informadas no processo que tramita sob responsabilidade do Supremo, devendo os atos do Ministério Público estarem ‘sujeitos ao controle jurisdicional, para que nenhum direito constitucional do sujeito submetido a investigação seja eventualmente comprometido“.

“Qualquer atuação do Ministério Público que exclua, ainda que a título de celeridade procedimental ou cuidado constituído, da supervisão deste Supremo Tribunal Federal apuração paralela a partir ou a propósito deste expediente (mesmo que à guisa de preliminar) não tem respaldo legal e não poderá ser admitida”, frisou a ministra.

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