‘Cachorrinho do Bolsonaro’ anula condenação do marido de operadora do Bolsolão, diz Thiago dos Reis

André Mendonça, do STF, indicado por Bolsonaro, anulou sentença contra ex-governador do DF, José Roberto Arruda, marido da ministra chefe da secretaria de governo, Flavia Arruda

O empresário e youtuber Thiago dos Reis afirmou em seu perfil no microblog Twitter que o ministro do SFT (Supremo Tribunal Federal), “André Mendonça, cachorrinho do Bolsonaro, anulou a condenação do [ex-governador do Distrito Federal, José Roberto] ARRUDA, marido da ministra [chefe da secretaria de governo do Brasil] Flávia Arruda, uma das operadoras do BOLSOLÃO. Ele tinha sido condenado a 11 anos por corrupção“.

Veja abaixo e leia mais a seguir:

Juntamente com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Ciro Nogueira (PP), Flávia Arruda (PL-DF) foi apontada em 2021 como integrante do esquema do governo para desviar dinheiro do orçamento federal para emendas parlamentares, após criação de um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas para comprar apoio parlamentar ao governo Bolsonaro.

A condenação anulada por Mendonça é a do “processo dos panetones”, após o ministro avaliar que o caso deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Comum, conforme mostrou O Globo.

Em 2017, na 7ª Vara Criminal de Brasília, Arruda foi condenado a três anos, dez meses e 20 dias por falsidade ideológica. A Justiça entendeu que ele forjou quatro recibos para justificar o dinheiro que recebeu de Durval Barbosa, que foi secretário em seu governo e depois se tornou delator da Operação Caixa de Pandora. Quando o escândalo se tornou público, em 2009, Arruda disse que o dinheiro era para comprar panetones para famílias carentes.

Posteriormente, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação, embora tenha reduzido a pena para dois anos e 11 meses.

Para a defesa, a denúncia contra Arruda no caso caracteriza o crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. Seus advogados argumentaram que os documentos apontados como falsos eram verdadeiros e tinham por objetivo a prestação de contas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Assim, por se tratar de suspeita de crime eleitoral, o caso não poderia ter sido julgado na Justiça Comum, e sim na Justiça Eleitoral.

Para o ministro André Mendonça, informações colhidas do processo, incluindo a denúncia e a sentença de condenação, indicam que, além de tentar justificar o recebimento do dinheiro, houve também a tentativa de “alterar a verdade sobre fatos que deveriam ser objeto de prestação de contas à Justiça Eleitoral”.

Em suma, ainda que se tenha como comprovado que a conduta tida por ilícita visava influenciar o deslinde da investigação em curso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (Inquérito nº 650), como que dando vestimenta jurídica ao recebimento de recursos privados, tal constatação não afasta a evidente finalidade do paciente no sentido de, por meio dos documentos em questão, também prevenir eventual ação da Justiça Eleitoral
ANDRÉ MENDONÇA (Ministro do STF)

Embora a condenação tenha sido na Justiça do DF, o caso começou no STJ, tribunal no qual são processados os governadores.  

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