CAAD protocola pedido na OAB/PR para processar Moro e excluí-lo da advocacia

04/05/2021 0 Por Redação Urbs Magna

Assinada por 21 advogados e advogadas, a peça jurídica se baseia na inidoneidade, conduta passível de penalização prevista no inciso II do artigo 38 da Lei 8906 do Estatudto da entidade (EOAB).

Fórum – O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia  (CAAD) protocolou nesta terça-feira (4), junto à Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná (OAB-PR), um pedido de abertura de processo ético-disciplinar contra o ex-juiz Sérgio Moro.

Assinada por 21 advogados e advogadas, a peça jurídica pede para que Moro seja excluído dos quadros de advocacia da OAB por inidoneidade, conduta passível de penalização prevista no inciso II do artigo 38 da Lei 8906 do Estatudto da entidade (EOAB).

A ação do CAAD vem na esteira da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por voto da maioria dos ministros do plenário, declarou Moro suspeito no processo do triplex do Guarujá contra o ex-presidente Lula por quebra de imparcialidade.

O entendimento é que o ex-juiz agiu de forma parcial para condenar o petista, orientando a acusação, articulando com promotores da Lava Jato e se valendo de expedientes abusivos, como divulgação de grampos e conduções coercitivas desnecessárias.

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