Bolsonaro tem 5 dias para explicar passagens para servidores em classe executiva de voos internacionais

14/01/2022 0 Por Redação Urbs Magna
Bolsonaro tem 5 dias para explicar passagens para servidores em classe executiva de voos internacionais

A Justiça Federal quer que gestão Bolsonaro explique liberação da classe executiva para alto escalão do governoImagem: Sgt Bianca/Força Aérea Brasileira Reprodução/Flickr/portalfab


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

O presidente assinou decreto para beneficiar todos os seus ministros funcionalismo público, ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercício

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o prazo de cinco dias para que o governo explique o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) em que ele liberou passagens para seus 23 ministros, todos os seus servidores públicos ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercício, em classes executivas de voos internacionais com duração de sete horas ou mais.

A informação sobre a decisão da 13ª Vara Federal da SJDF foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo e replicada no UOL.

Um trecho do despacho diz: “Manifeste-se a União Federal sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 5 dias (art. 2º da Lei nº 8437/92). Nos termos do artigo 6º, § 4º, da Lei n.º 4.717/65, intime-se o Ministério Público Federal para que também se manifeste, no mesmo prazo“.

O decreto reverte a regulamentação editada, em 2018, pelo então presidente Michel Temer (MDB). Antes, as viagens internacionais de representantes do governo federal eram restritas à classe econômica e se ele quisesse mudar de categoria teria que pagar a diferença.

A Secretaria-Geral da Presidência da República justificou, em nota, que o decreto visa mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas.

O Ministério da Economia informou que “o decreto abrange imediatamente 638 cargos e funções de confiança relacionados aos níveis hierárquicos previstos“.

Comente