Bolsonaro derrotado na Corte: estados e municípios definem regras sobre isolamento

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu com unanimidade nesta quarta-feira (15) que os governos estaduais e municipais também têm poder para conduzir regras de isolamento, quarentena, e restrição de transporte e trânsito nas estradas do Brasil e, além disso, definir as atividades essenciais que funcionarão durante a crise do covid-19.

Jair Bolsonaro, presidente do Brasil / Monumento em frente ao Superior Tribunal Federal (STF) – Et Urbs Magna

Veja a fala de cada Ministro durante a votação:

  • Marco Aurélio Mello: “Há de ter-se a visão voltada ao coletivo, e talvez o que falte nesta quadra, presidente, é entendimento”.
  • Alexandre de Moraes: “Não é possível que a União queira ter monopólio da condução administrativa da pandemia. É irrazoável”.
  • Edson Fachin: “As regras constitucionais não servem apenas para proteger a liberdade individual, mas também o exercício da racionalidade coletiva, isto é, da capacidade de coordenar as ações de forma eficiente”.
  • Luís Roberto Barroso: “O enfrentamento dessa questão da covid-19 [doença provocada pelo coronavírus] exige coordenação, liderança, racionalidade e exige cooperação entre os entes estatais. Não pode ser tudo centralizado e nem de uma forma que cada um corra para um lado
  • Rosa Weber: “É possível que sejam editadas medidas diferentes e até mais rígidas de controle do coronavírus diante das realidades de cada local, respeitando o princípio da proporcionalidade.
  • Ricardo Lewandowski: “Já foi sublinhado aqui com muita precisão que estados e municípios não podem ser alijados nessa batalha porque eles têm o poder, o dever de atuar
  • Gilmar Mendes: “Nós temos no eixo SP, RJ e Minas 100 milhões de pessoas. A metade dos habitantes do Brasil vive nesse eixo. Portanto, sobre os governadores desses estados, recai uma imensa responsabilidade. (…) Tudo isso faz crescer a responsabilidade dos estados e municípios. Por isso, que esta Corte tem afirmado que, a despeito da competência da União, subsistem as competências dos estados e municípios para lidar com o tema“.
  • Luiz Fux: “Acompanho voto do ministro relator, com a interpretação conforme, conferindo a todas as unidades federadas o poder de enumerar atividades essenciais, devendo ouvir agências reguladoras por falta de expertise para definir as atividades essenciais”.

O presidente do STF foi o último a votar e foi curto:

Dias Toffoli: “Na decisão do relator, essa conclusão já está clara o bastante”.

As informações são do G1.

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