“Bateu o desespero”, diz Gleisi sobre o governo discutir taxação de lucro, política de preços e CPI da Petrobras

“A 100 dias das eleições”, afirmou a Presidente Nacional do PT. “Basta a caneta do Bolsonaro para resolver” a alta dos preços dos combustíveis

Lira convocou reunião para esta segunda-feira (20/6) para discutir ideias apresentadas por ele, como elevar a taxação do lucro da Petrobras, discutir a política de preços da estatal e criação de uma CPI para investigar eventuais abusos da atual gestão da empresa diante da escalada nos preços dos combustíveis.

A Câmara também deve debater uma proposta de taxação das exportações de petróleo. Os recursos arrecadados com o tributo, que hoje não é cobrado, seriam usados como subsídios para reduzir o preço do diesel.

Outro instrumento de pressão é eventual sanção do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em caso de comprovado abuso de poder dominante. A companhia detém a maior fatia do mercado de refino de combustíveis. Alexandre Cordeiro, presidente do conselho, sinalizou que a Petrobras pode sofrer sanções do órgão de defesa da concorrência por causa da alta de preços. Cordeiro, que é ligado ao ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), disse que a empresa “não parece muito preocupada com sua imagem” e que a elevada concentração do mercado de óleo e gás nas mãos da Petrobras pode levar o Cade a coibir “abuso de posição dominante“.

André Mendonça, ministro do STF indicado por Bolsonaro, deu um prazo de cinco dias para que a Petrobras forneça “minuciosas informações” sobre os critérios adotados pela companhia em sua política de preços nos últimos 60 meses. Segundo o magistrado, a Petrobras, como sociedade de economia mista da União, deve seguir princípios como transparência e atender “aos imperativos da segurança nacional, ao relevante interesse coletivo e sua função social“.

Gleisi sugere que é tudo teatro:

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que a ofensiva tem caráter político, de acordo com transcrição de sua fala, feita pelo jornalista Thiago Resende, em sua matéria sobre o assunto, na Folha de São Paulo:

“É papel do governo, não do Lira. Basta a caneta do Bolsonaro para resolver. […] Se Lira tivesse compromisso com o povo, tinha encaminhado uma proposta assim antes, mas preferiu mexer no ICMS dos estados. Agora a 100 dias das eleições bateu o desespero”
GLEISI HOFFMANN
Deputada Federal (PT-PR) e Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores

O jornal publicou, em outra ocasião, algumas explicações para o leitor entender POR QUE O PREÇO DA GASOLINA AUMENTA:

O preço dos combustíveis acompanha mais de perto o mercado internacional desde 2016, quando foi implantada a política de paridade de importação, na qual é definido o preço de paridade de importação (PPI) – valor de referência, calculado com base no preço de aquisição do combustível (no caso do Brasil, geralmente o preço negociado em Houston, nos EUA), mais os custos logísticos até o polo de entrega do derivado —o que inclui fatores como o frete marítimo, taxas portuárias e o transporte rodoviário— e as margens para remunerar riscos inerentes à operação. O valor também é influenciado pela cotação do dólar.

pequena torre de petróleo cinza escuro em frente a fundo azul com logotipo formado por bolas brancas e pelas letras opec
Miniatura de poço de extração de petróleo em frente ao logotipo da Opep (Opec, na sigla em inglês), organização de países produtores de petróleo – Dado Ruvic – 14.abr.2020/Reuters


A referência para as cotações internacionais é o petróleo do tipo Brent, negociado em Londres. Em 2021, ele superou o pico atingido em 2018, ano em que ocorreu a greve dos caminhoneiros. A alta refletiu a recuperação da economia global após os períodos de isolamento do início da pandemia. A maior atividade fez com que a procura superasse a oferta de petróleo, aumentando o preço do produto. Apenas neste ano, o barril do petróleo Brent já aumentou cerca de 45%. Com a guerra na Ucrânia, as sanções econômicas à Rússia e alterações no mercado mundial de petróleo, o preço disparou. No dia 8 de março, o barril atingiu US$ 127,98.

No Brasil, o dólar, moeda na qual o petróleo é cotado no mercado internacional, manteve-se valorizado em relação ao real, o que também contribuiu para elevar durante o ano o valor em reais do produto importado. Isso fez subir o preço praticado pelos postos e, como consequência, elevou também a parcela de ICMS nesse valor, já que o tributo é calculado com base no valor de venda do combustível.

O preço dos combustíveis são definidos após a sequência detalhada abaixo:

REALIZAÇÃO PETROBRAS – é o valor pago pelas distribuidoras à petrolífera pelo seu serviço nas refinarias. Nesse valor, estão inclusos os custos de produção e os lucros da Petrobras.

DISTRIBUIÇÃO E REVENDA – A parcela de distribuição e revenda custeia o armazenamento e o transporte dos combustíveis, além dos serviços prestados pelos postos. Esse item varia de acordo com as estruturas de custo de cada empresa da cadeia e de características específicas de cada mercado, como nível de concorrência ou distância dos polos de entrega dos produtos.

CUSTO DO ETANOL ANIDRO/CUSTO DO BIODIESEL – O etanol anidroé um composto formado quase 100% por álcool, adicionado na gasolina de acordo com especificações previstas em lei. O produto ajuda na combustão e contribui para a diminuição da emissão de monóxido de carbono, um gás poluente que resulta da queima de gasolina. Obiodieselcombustível adicionado ao diesel e também previsto em lei, é uma alternativa para automóveis com motor a diesel. Ele é derivado de óleos vegetais e gorduras, o que significa que é uma fonte de energia renovável. Seu índice de poluição também é menor que o do diesel derivado de petróleo. Pela regra em vigor, uma portaria de 2006 da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a gasolina vendida nos postos deve ter 73% de gasolina e 27% de etanol anidro. Já o diesel deve conter 90% diesel e 10% biodiesel em 2022.

ICMS – O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre a venda final de produtos, com alíquotas definidas pelos estados. No caso dos combustíveis, a alíquota é cobrada sobre um preço de referência, chamado de PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), definido pelos governos estaduais a cada 15 dias, com base em pesquisa nos postos. Na gasolina, a alíquota varia entre 25%, como em São Paulo, e 34%, caso do Rio de Janeiro. Para o diesel, a alíquota varia entre 12% e 25%.

CIDE, PIS/PASEP E COFINS – A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é um tributo federal que se refere às atividades de importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. PIS/Pasep são tributos federais cobrados de órgãos públicos e de empresas, para pagar benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego. A Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é outro tributo federal que incide sobre empresas. Ela é calculada a partir da receita bruta das instituições e custeia esferas básicas da seguridade social brasileira, como investimentos em saúde, Previdência Social e programas nacionais de assistência social. A Cide e o PIS/Cofins são valores fixos, definidos pelo governo federal. Um litro de gasolina A, que sai da refinaria, paga R$ 0,10 de Cide e R$ 0,7921 de PIS/Cofins. A Cide do diesel está zerada. A PIS Cofins é R$ 0,3525 por litro de diesel A, antes da mistura com biodiesel.

O que o PT diz:

É muito mais barato produzir combustível no Brasil, que é o que a Petrobras faz. Todo o custo dela é em real e a distância que esse combustível precisa percorrer até chegar aos postos é bem menor. Para importar, a distância é maior e todos os custos são pagos em dólar. E é esse valor que a Petrobras está cobrando dos brasileiros, mesmo tendo pago muito menos para fabricar. É por isso que o PPI, no fim das contas, significa dolarizar o preço do gás e dos combustíveis, diz o portal do partido.

Quem perde é a população brasileira, que é a verdadeira dona da Petrobras, mas está pagando um preço cada vez mais alto, calculado em dólar, por produtos que são fabricados aqui no Brasil, em reais. Hoje, a gasolina no Brasil é uma das mais caras do mundo.

Quem ganha são três grupos muito pequenos de pessoas. O primeiro são os acionistas da Petrobras, ou seja, gente que tem dinheiro para comprar ações da empresa. Como a Petrobras vende a gasolina muito mais cara, o lucro aumenta, aumentando o ganho desses investidores. E esses investidores são, na maioria, gente rica de outros países.

Outro grupo que ganha são os donos de empresas que estão importando gasolina para vender no Brasil. Como a Petrobras garante que o preço vai ficar lá em cima, hoje tem mais de 400 empresas importando gasolina para vender caro aqui no Brasil. 

Também ganham os empresários que estão comprando as refinarias e os gasodutos que Bolsonaro está vendendo a preço de banana por aí. Para esses, o lucro é maravilhoso, porque eles fabricam a gasolina aqui no Brasil, como a Petrobras, mas podem vender pelo preço em dólar.

‘Por que a estatal faz isso’ e mesmo de se perguntar por que a Petrobras, que é uma empresa do povo brasileiro, está maltratando o povo brasileiro. A única explicação é que, a exemplo de Temer, Bolsonaro não é comprometido com o Brasil, diz o site.

O governo dele só existe para dar mais dinheiro aos acionistas estrangeiros e para vender a Petrobras para grupos empresariais de fora, que vão poder explorar os brasileiros como quiserem caso a Petrobras termine de ser entregue para eles.

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