Barroso ‘no esquema’: escritório recebeu R$ 3,67 milhões de empresa que faz gestão do DPVAT

12/01/2020 2 Por Redação Urbs Magna


Publicado por ET URBS MAGNA


Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados foi constituído em 2013, como sucessor do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, do qual Barroso era sócio. Rafael Barroso Fontelles, que dá nome à banca, é sobrinho do ministro.

“Auditoria nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT, questionou pagamentos por prestação de serviços para o escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados.”

De 2009 a 2016, a Líder fez ao escritório 21 pagamentos, totalizando R$ 3,67 milhões.

Barroso se desligou ao se tornar ministro da corte, em junho de 2013.

Rafael Barroso Fontelles, que dá nome à banca, é sobrinho do ministro.

A auditoria foi realizada pela consultoria KPMG, a pedido da atual gestão da seguradora.

A análise dos documentos e processos abarca o período que vai de 2008 a 2017.

Os sócios atuaram na defesa da Líder no STF em duas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que alteravam regras do DPVAT.

A decisão dos julgamentos das duas ADIs foi a favor da Líder.

A KPMG destaca que em 2012, enquanto ainda não havia sido nomeado ministro, o escritório que levava o nome de Barroso recebeu da Líder R$ 100 mil para fazer um parecer contrário à ADI 4.823 como amicus curiae (que participa do processo como parte interessada).

O contrato, diz o relatório, previa pagamento de mais R$ 400 mil em honorários a título de êxito.

A consultoria destacou que em 2014, quando Barroso já era ministro, essa ADI foi declarada improcedente na corte:

“Importante destacar que, para a ADI 4.823, não houve julgamento, uma vez que o relator, ministro Luiz Fux, declarou não ter conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade. O fato, em todo caso, favoreceu a seguradora Líder”, afirma um dos trechos.

O documento, com cerca de mil páginas, foi obtido pela reportagem da Folha.

Parte dele avalia o envolvimento da Líder com o que a KPMG chama de “pessoas politicamente expostas”.

Leia a matéria completa na Folha

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