Aras enviará equipes para examinar atividades e dados da Operação Lava Jato

10/07/2020 0 Por Redação Urbs Magna

UM Justiça – O Procurador-Geral da República Augusto Aras está pronto para enviar equipes ao RJ, SP e PR para a apuração dos dados das investigações das forças-tarefas da Operação Lava Jato, conforme determinou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, o que contrariou a grande maioria dos procuradores, entre eles Deltan Dallagnol.

Confore noticiou a Folha, irão visitar as forças-tarefas integrantes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA), que é um órgão ligado ao gabinete de Aras e que tem como função prover as diferentes instâncias do MPF (Ministério Público Federal) de soluções tecnológicas para as investigações.

A Procuradoria quer saber se as forças-tarefas usam sistemas de informações próprios e inacessíveis, desligados da secretaria, o que poderá, caso se obtenha a confirmação, acarretar em pedido de responsabilização dos membros da Operação, que também terão que responder por possíveis apurações de ilícitos de autoridades com foro especial perante o Supremo, usurpando competência da PGR, que é a única entidade competente para a condução de casos desta natureza, mas os procuradores da Lava Jato negam ter invadido a área de Aras.

Tanto Curitiba, que tem como chefe da força-tarefa o procurador Deltan Dallagnol, quanto São Paulo e Rio de Janeiro disseram que recorrerão da decisão de Toffoli, que deferiu nesta quinta (9) uma liminar solicitada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e ordenou a entrega, à PGR, de “todas as bases de dados estruturados e não-estruturados, utilizadas e obtidas em suas investigações”, o que inclui informações sobre operações contra empreiteiras ou do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca onde havia offshores para investigados.

Isso vale para todas as informações que a Lava Jato obteve e vier a obter, de acordo com Toffoli, que ressaltou que a postura da operação viola o princípio da unidade do Ministério Público, que tem um chefe administrativo (no caso, Aras), além de, possivelmente, ferir a competência do Supremo para supervisionar investigações relativas a autoridades com foro, em se tratando da suspeita de que esteja ocorrendo fraude na lei para investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre DEM-AP), que deveria estar submetida à análise inicial da corte.

Já externei compreensão de que Ministério Público –em que pese a irradiação de suas atribuições sobre distintos órgãos– é instituição una, nacional e de essência indivisível, e, como tal, conta com órgão central que é o procurador-geral da República”, escreveu.

Inegável, por conseguinte, a necessidade de se determinar o imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao procurador-geral da República o exame minucioso da base dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações das forças- tarefas da operação Lava Jato nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, para que Sua Excelência possa se certificar quanto à existência ou não de investigações relativas às autoridades com foro prerrogativa”, continuou.

Além disso, a OAB pediu também investigações sobre a cooperação da força-tarefa com autoridades do FBI “sem utilização dos canais legais competentes”, a suposta supressão de nomes de autoridades com prerrogativa de foro dos processos, para mantê-los em Curitiba, e a suposta utilização de equipamentos estrangeiros de gravação eletrônica “de diálogos e outras comunicações pessoais”.

Dallagnol afirma que o acesso indiscriminado a provas e documentos da operação pela Procuradoria-Geral da República, como defende o procurador-geral Augusto Aras, seria o equivalente a um banqueiro acessar dados sigilosos de um correntista sem justificativa.

O despacho de Dias Toffoli atendeu um pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” dos integrantes do Ministério Público Federal nos três estados.

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