Aras decidirá ‘se’ Bolsonaro é o criminoso contra a Saúde que tem 5 notícias-crime no STF

02/04/2020 2 Por Redação Urbs Magna

Estão todos dizendo que Augusto Aras, o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), é parcial. Do time do Bolsonaro mesmo. Isso porque ele não precisou disputar com ninguém para ocupar seu cargo, apenas fez lobby junto ao presidente.

Augusto Aras, Procurador-Geral da República / Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil – fotomontagem Equipe Et Urbs Magna

Mas todo mundo sabe disso. Nem precisa o El País fazer matéria pra entrar nesse âmbito, como fazem muitos jornalistas de mídias que tentam formar opinião, para ‘amolecer’ um assunto difícil.

O que ocorre é que os personagens divergentes estão sempre mantendo conversas de bastidores para acordar sobre o modo que remarão a canoa sem que seus passageiros percebam que ela está furada. Na política, isso se chama cooperação e até as grandes mídias tem seu ‘dever’ de preservar imagens. Mas o que Augusto Aras vai decidir sobre as cinco notícias-crime contra Bolsonaro que estão no STF?

Todas foram apresentadas por coletivos de advogados, ONGs e políticos e apontam a “suspeita de que o presidente pode ter cometido um delito contra a saúde pública denominado “infração de medida sanitária preventiva” e também incitação a esse crime. O primeiro está previsto no artigo 268 do Código Penal“, como relata a mídia supralinkada.

Se Bolsonaro for condenado (essa é boa, alguém crê nisso?), a pena vai de um mês a um ano de prisão. Também consta no artigo 286, a detenção de três a seis meses, mais multa. “Todas as notícias-crime se embasam no fato de o presidente ter estimulado em diversas ocasiões o descumprimento das orientações emitidas por autoridades sanitárias brasileiras e internacionais como o isolamento social e a necessidade de se evitar aglomerações“, destaca o El País.

Bolsonaro divulgou vídeos em suas redes sociais e deu entrevistas minimizando a gravidade da doença e, além disso, cumprimentou centenas de apoiadores que faziam manifestação na porta do Alvorada. E, por último, passeou no Distrito Federal mantendo contato com dezenas de pessoas. A partir de então, ficou isolado politicamente e foi submetido a ações judiciais que pode vir a responder.

Na semana passada, Roberto Barroso (STF) proibiu a veiculação de uma peça publicitária em prol da suspensão da quarentena. Depois, Alexandre de Moraes deu 48 horas para Bolsonaro estabelecer medidas para contenção do novo coronavírus no Brasil orientadas pela OMS proibindo o presidente de interferir no Ministério da Saúde.

Obviamente, o presidente baixou a bola e realizou novo pronunciamento na terça-feira (31) no qual disse que a pandemia era um dos principais desafios da atual geração, parou de chamá-la de “gripezinha” mas não orientou a população a ficar em isolamento.

Se Aras disser que Bolsonaro cometeu crime terá que solicitar autorização à Câmara dos Deputados para investigação do mandatário. “Em um primeiro momento, os delitos pelos quais Bolsonaro foi imputado não seriam capazes de embasar a abertura de um pedido de impeachment, pois não são crimes de responsabilidade. Em caso de condenação, o presidente também não poderia ser preso, devido à prerrogativa de foro pela função que exerce. Não impede, contudo, que ele seja investigado, denunciado e condenado“. explica o El País.

Assim, a tendência é que Aras não dê andamento às notícias-crime. Isso pode ser visto na entrevista publicada pelo jornal O Globo onde o PGR afirmou que: “o presidente da República tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades”. E antes disso, ele já havia arquivado um pedido feito por cinco subprocuradores da República para investigar Bolsonaro. Mesmo com seus colegas entendendo que o pronunciamento do dia 24 desautorizou as medidas de combate ao coronavírus, trouxe riscos de desarticular os esforços das autoridades sanitárias e advertiram que ele pode ter incorrido em “desvio de finalidade”.

É uma lástima que em uma situação de pandemia o brasileiro tenha que suportar isso! “A PGR está domesticada por um Governo autoritário”, como disse a coautora de uma das notícias-crime contra Bolsonaro, a advogada e professora da Fundação Getulio Vargas Eloisa Machado.

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