Após caso Decotelli, MPF quer exoneração do presidente da Funarte por falta de formação

02/07/2020 0 Por Redação Urbs Magna

UM Brasil – O MPF (Ministério Público Federal), em requerimento liminar, propôs ação civil pública em face da União, da Funarte (Fundação Nacional de Artes) e de Luciano da Silva Barbosa Querido para declarar nula e suspender a portaria que o nomeou como presidente da autarquia e pede que o termo de posse seja cancelado.

O procurador da República Antonio do Passo Cabral assina o requerimetno contra a nomeação de Querido sob os seguintes argumentos:

Oferece grave risco ao funcionamento da Funarte, com a possibilidade de que diretrizes técnicas sejam distorcidas, de lentidão ou até mesmo de interrupção nos serviços desempenhados pela fundação, causando reais prejuízos na gestão e fomento à atividade produtiva artística brasileira se for mantido no cargo. Qualquer que seja o resultado, o prognóstico é grave. Estamos diante da probabilidade de desempenho de atividade negligente, imperita ou a interrupção total do exercício de relevantes funções públicas. A nomeação ainda estaria descumprindo os princípios constitucionais da legalidade, da eficiência e da impessoalidade, além de desvio de finalidade de persecução do interesse público, já que o Ministério do Turismo atribuiu funções públicas a uma pessoa cuja experiência profissional é incompatível com as atividades a serem exercidas”.

A ação do MPF surge imediatamente após o caso do ex-futuro ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, após virem à tona diversas falhas em seu currículo. Ao menos três instituições de ensino superior desmentiram o até então titular do MEC quanto aos títulos acadêmicos publicados por ele em seu histórico profissional.

O cargo ‘DAS de nível 6’, assumido por Querido na Funarte, exige experiência a partir de 5 anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão, ter ocupado cargo comissionado, equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder por, no mínimo, 3 anos, ou possuir títulos de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou em áreas relacionadas às funções do cargo.

Com informações da Folha e do Uol

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