Afastado por “assédio” e “discriminação”, Camargo é denunciado no TCU, Casa Civil e Comitê de Ética

14/10/2021 0 Por Redação Urbs Magna
Afastado por “assédio” e “discriminação”, Camargo é denunciado no TCU, Casa Civil e Comitê de Ética

O presidente afastado da Fundação Palmares, Sergio Camargo, foi proibido de se manifestar em redes sociais em seus perfis e nos da entidade que preside, por decisão do juiz da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, que ouviu trabalhadores e ex-trabalhadores, testemunhas da ação, representantes da Justiça e imprensa


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

O juiz da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, responsável pela interdição do presidente da Fundação Palmares, remeteu a denúncia para todos os órgãos

Afastado por “assédio moral e discriminação em razão do trabalho”, Sergio Camargo, presidente da Fundação Palmares, é denunciado no TCU, Casa Civil e Comitê de Ética pelo juiz da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, Gustavo Carvalho Chehab, que remeteu a denúncia para todos os órgãos, após ouvir trabalhadores e ex-trabalhadores da entidade, bem como testemunhas da ação, representantes da Justiça e da imprensa.

Também foram identificadas outras queixas fora da alçada da Justiça Trabalhista, como o “esvaziamento de atribuições legais do órgão, ofensa aos direitos fundamentais, má gestão pública e não observância de princípios constitucionais da administração pública“, conforme publicação do jornalista Lauro Jardim, do Globo, nesta quinta-feira (14).

Em face do potencial risco, se verdadeiros os fatos descritos, para a sociedade brasileira, para a Ordem jurídica, para a regularidade do serviço público prestado pela Fundação, para servidores (efetivos e comissionados) e empregados e para o Erário, dou ciência da decisão proferida“, diz o documento.

Na decisão, Chehab ressaltou ainda que a Fundação Palmares está há quase três anos sem Conselho Curador. 

Tradicionalmente, o grupo deve ser composto por 10 membros nomeados pelo Ministro de Estado da Cultura, além do presidente da instituição, para um mandato de 3 (três) anos.

Os objetivos deste órgão colegiado da entidade tem por objetivo:

  • formular propostas e opinar sobre questões relevantes para a promoção e preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência da população negra na sociedade brasileira;
  • zelar pela Fundação Cultural Palmares, seu patrimônio e cumprimento dos seus objetivos; aprovar proposta da Diretoria Colegiada no tocante a definição de prioridades e linhas gerais orientadoras das atividades da Fundação, sua implementação e divulgação;
  • propor ao Ministério da Cultura os critérios, prioridades e procedimentos para a aprovação de projetos culturais apoiados por recursos do Fundo Nacional da Cultura, quando estiverem relacionados ao cumprimento das finalidades da Palmares;
  • apreciar e aprovar a Proposta Orçamentária da Fundação, as solicitações de créditos suplementares e de outros recursos; aprovar o Relatório Anual de Atividades da Palmares e a respectiva execução orçamentária, manifestando-se sobre a regularidade dos atos de gestão financeira e patrimonial;
  • apreciar propostas referentes a alterações do Estatuto e do Regimento Interno da Fundação, ouvida a Diretoria Colegiada, que se manifestará por parecer conclusivo; opinar sobre a participação da Fundação em organismos de natureza assemelhada, nacionais e internacionais, bem assim propor essa participação;
  • elaborar e aprovar o seu regimento interno;
  • e apreciar os demais assuntos que lhe sejam submetidos.
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