Há “violação de transparência, publicidade e moralidade” na compra da ferramenta para uso em telefones e registros em redes sociais
Há uma “violação de transparência, publicidade e moralidade” na compra, pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército, de uma ferramenta que permite a extração de informações de telefones celulares e registros que são armazenados nas redes sociais, diz a advogada Flávia Lefèvre, da Coalizão Direitos na Rede, conforme matéria no portal de notícias Rede Brasil Atual, nesta quinta-feira (4/8).
A aquisição expõe que os militares “vêm atendendo de forma direta os interesses privados e eleitorais do presidente da República”, Jair Bolsonaro (PL), com objetivo de “causar um tumulto com relação ao processo eleitoral que está em vias de acontecer”, adverte.
Ontem, a Folha de S. Paulo mostrou que no final do ano passado o Exército contratou sem licitação um sistema de espionagem que é usado pelas Polícia Civil, PF, Instituto Nacional de Criminalística e Ministério Público para acesso de dados, mesmo bloqueados, de aparelhos apreendidos por decisões da Justiça.
O texto da matéria diz que o contrato foi feito pelo Comando que tem à frente o general Heber Garcia Portella, indicado para fazer parte da CTE (Comissão de Transparência das Eleições), montada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e que tem dado vazão ao discurso golpista de Bolsonaro.
A advogada da Coalizão diz que há “diversos problemas” nessa compra, que começa pela falta de justificativa, remetendo a um cenário grave que foi indicado por Bolsonaro na reunião ministerial de abril de 2020, quando o presidente manifestou desejo de ter um órgão investigativo.
Flávia vê “um caráter pessoal no trato das questões de investigação, relacionadas ao Exército, ao poder Executivo Federal. E isso também é uma violação, porque a motivação e finalidade têm que estar vinculadas ao interesse público, e não a interesses partidários e eleitorais privados”, diz a advogada. “E temos um cenário que a gente sabe, também noticiado em 2020, de que esse governo tem a intenção clara de investigar pessoas de forma arbitrária e ilegal, como foi o caso daquela lista de jornalistas e influenciadores em que se classificava as pessoas como ‘detratores’, ‘apoiadoras’ ou ‘neutras’”, lembra.
Segundo o próprio Exército, o equipamento tem ao menos 41 funções, entre elas a de recuperar imagens e localizações apagadas e capturar dados de sistemas de nuvem dos aparelhos e de registros em redes sociais como Twitter, Facebook e Instagram. Os documentos da contratação não especificam, no entanto, quais celulares passariam a ser acessados, nem qual é o embasamento jurídico para esse tipo de acesso a dados privados da população.
A advogada da Coalizão, Flávia, destaca que os poderes públicos também estão sujeitos à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e que, além disso, qualquer investigação deve ter o devido processo instaurado para ser realizada.
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