“Absurdo aprovar PEC que blinda parlamentares enquanto o Brasil tem mais de 250 mil mortos”

26/02/2021 0 Por Redação Urbs Magna

“‘PEC da Impunidade’ quer ampliar o foro privilegiado e ainda garantir imunidade absoluta para qualquer discurso parlamentar”, afirmou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES)

O senador Fabiano Contarato RedeSustentabilidade-ES), que também é professor de direito e delegado da polícia civil, publicou mensagem em seu perfil do Twitter afirmando que aprovar PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores é um “absurdo” estar ocorrendo uma votação para “blindar parlamentares” enquanto o Brasil tem mais de 250 mil mortos por Covid-19:

É absurdo pensar em aprovar uma PEC que garante blindagem para parlamentares enquanto o Brasil passa por uma pandemia com mais de 250 mil mortos. A chamada “PEC da Impunidade” quer ampliar o foro privilegiado e ainda garantir imunidade absoluta para qualquer discurso parlamentar”, afirmou Fabiano Contarato.

A análise do texto, que foi adiada na noite desta quinta-feira (25), teve previsão de ser retomada nesta- sexta-feira às 10h “em trâmite relâmpago na Câmara e a PEC é resposta à prisão do deputado Daniel Silveira determinada pelo STF”, afirmou o G1. O deputado foi preso na semana passada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após divulgar um vídeo em que faz apologia ao AI-5, instrumento que deu início ao período mais duro da ditadura militar, e defende a prisão de ministros da Suprema Corte. As duas pautas são inconstitucionais.

A proposta da ‘blindagem’, conforme definiu Contarato, estabelece que parlamentares não poderão mais serem afastados dos mandatos por decisão judicial; continuarão podendo serem presos em flagrante por crimes inafiançáveis, mas terão que ficarem sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do Senado (se for senador) até que o plenário decida se mantém ou não suas prisões; responderão por suas declarações exclusivamente no Conselho de Ética da respectiva casa legislativa e não poderão mais serem responsabilizados civil nem penalmente. Além disso, a medida cautelar que afete o mandato parlamentar só terá efeito após ser confirmada pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

A sessão não havia sido iniciada, à espera de acordo, até a publicação desta matéria.

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