A pedido de Aras, Barroso manda PF analisar provas apontadas na CPI da Covid contra Bolsonaro

Decisão foi proferida após o PGR afirmar que o relatório não deu detalhes suficientes que pudessem imputar o delito de “incitação ao crime” ao presidente, seus filhos Eduardo e Flávio, além de oito aliados


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o envio para a Polícia Federal de provas colhidas pela CPI da Covid que apontam suspeitas de crimes envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, que têm relação com disseminação de notícias falsas sobre a doença durante o auge da pandemia e da crise de saúde no Brasil.

De acordo com a informação no Globo, a medida busca “permitir que a PF analise e sistematize a documentação, com o objetivo de aprofundar as investigações.

A decisão foi proferida no último dia 20, no dia do julgamento que condenou o deputado Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, e foi motivada por declaração do PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, apontando que o relatório não identificou de forma detalhada as provas que poderiam imputar o delito de “incitação ao crime” a Bolsonaro e oito aliados seus, incluindo seus filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro.

O próprio Aras decidiu remeter o material para análise da PF, mas ele disse a Barroso que não via elementos para pedir abertura de inquérito neste momento. Na decisão, o ministro escreveu:

“No que tange à remessa dos autos à Polícia Federal, a PGR informa que o relatório da CPI não foi preciso em vincular as condutas supostamente criminosas aos documentos colhidos durante a investigação. Há, portanto, a necessidade de sistematizar a documentação apresentada a fim de que se possa subsidiar eventual pedido de instauração de inquérito, arquivamento ou oferecimento de denúncia. Tendo em vista a dificuldade apresentada pela PGR e a necessidade de análise mais precisa dos fatos, acolho o presente requerimento”
Luís Roberto Barroso
Ministro do Supremo Tribunal Federal
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