Urgente: TRF-4 derruba sentença “copia e cola” da juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula no processo do Sítio de Atibaia

13/11/2019 3 Por Redação Urbs Magna
Urgente: TRF-4 derruba sentença “copia e cola” da juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula no processo do Sítio de Atibaia

Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível


A 8ª Turma do TRF4 acatou apelação e anulou a sentença da juíza. Ela é substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. O cargo hoje é ocupada pelo titular juiz Luiz Antônio Bonat.


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Leandro Paulsen acompanha integralmente o voto do relator João Pedro Gebran Neto e salientou que a sentença é nula.

Nela, Hardt afrontou o artigo 93, IX, da Constituição, que determina que todos os julgamentos do Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões.

A “sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos das alegações finais do Ministério Público Federal.

E ainda, a juíza não fez qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir. Pois ela utilizou como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir”.

Leandro Paulsen ainda pondera que se admite as citações de alegações do MPF. Contudo, reitera que copiar peça processual sem indicação da fonte não é admissível.

Ele decidiu se manifestar no acórdão para que em futuras sentenças o mesmo vício não seja reproduzido.





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Outra irregularidade que levou a anulação da sentença de Gabriela hardt:

O uso de grampo telefônico de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que tem prerrogativa de foro, e omitiram essa irregularidade da juíza.

E mesmo a defesa demonstrando essa irregularidade com base nas contas do telefone funcional do conselheiro, a magistrada proferiu a sentença e depois mandou abrir um inquérito policial.

A defesa dos apelantes foi feita pelos advogados Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto e Rodrigo Castor de Mattos.

Similaridade

O argumento aceito pelo colegiado da 8ª Turma TRF4 nesse caso é muito similar ao alegado pelos advogados de Lula, no caso do sítio de Atibaia (SP).

A defesa do ex-presidente pediu, em fevereiro deste ano ao STF, que fosse juntada ao processo uma perícia feita pelo Instituto Del Picchia.

A entidade sustenta que a juíza Gabriela Hardt copiou trechos da sentença do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Zanin diz que a perícia mostra que a juíza, que substituiu Moro no julgamento da “lava jato” quando ele deixou a função, não julgou o caso e apenas formalizou uma condenação pré-estabelecida.

O parecer pericial, feito por Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, diz que existem provas de forma e de conteúdo da cópia.

No primeiro caso, paridades de cabeçalhos e rodapés, determinações das margens, a extensão das linhas, os espaçamentos interlineares e entre parágrafos.

Além disso, as fontes e seus tamanhos, os títulos e trechos destacados em negrito e centralizados.

E ainda há a existência de trechos repetidos e até mesmo um ponto no qual a juíza Gabriela Hardt cita o “apartamento”, quando estava julgando o caso do sítio.

Isso porque, no processo, a confusão seria com a outra ação penal em que Lula foi condenado, que envolve um apartamento no Guarujá, em São Paulo.

5062286-04.2015.4.04.7000/PR
 decisão do TRF-4
pedido da defesa de Lula
perícia do Instituto Del Picchia

do Conjur

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