LULA ESTÁ PRATICAMENTE LIVRE – Toffoli vota contra prisão em segunda instância, que é derrotada no STF e ex-presidente Lula poderá ser libertado

07/11/2019 6 Por Redação Urbs Magna
LULA ESTÁ PRATICAMENTE LIVRE – Toffoli vota contra prisão em segunda instância, que é derrotada no STF e ex-presidente Lula poderá ser libertado

Toffoli vota por prisão só após trânsito em julgado e STF pode libertar Lula. Lavajateiros estão aos prantos com a ideia de que LULA VAI PARA CASA: Dias Toffoli deu seu voto desempatando o placar (6 x 5) e o ex-presidente LULA ESTÁ PRATICAMENTE LIVRE


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Dias Toffoli durante votação no STF em que desempatou o placar rejeitando a prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância.


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Ele citou dados de homicídios no Brasil e disse que não é a prisão em segunda instância que causa isso. “Não é prisão após segunda instância que resolve esses problemas, que é panaceia para resolver a impunidade”.

Segundo Toffoli, o texto da lei representa a vontade do Congresso Nacional. “O Parlamento decidiu a necessidade do trânsito em julgado. Não é um desejo do juiz, não é um desejo de outrem, que não os representantes do povo brasileiro”, afirmou Toffoli.


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A decisão do Supremo não significa que alguém não poderá ser preso em nenhuma circunstância antes do julgamento de todos os recursos, nem que todos os condenados em segunda instância sairão da prisão imediatamente. Seguem válidas as prisões cautelares (preventiva, temporária e em flagrante).

Venceu, portanto, a Constituição, que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”

A SESSÃO

A sessão de hoje foi retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que se manifestou a favor da pena antecipada. Segundo ela, “a eficácia do direito penal afirma-se pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas”, caso contrário impera a crença da impunidade. “Os que mais contam com essa certeza, ou com essa crença, não são os mais pobres”, diz.

Após Cármen Lúcia, votou o ministro Gilmar Mendes, que disse que o caso do ex-presidente Lula contamina a discussão e criticou a Lava Jato. Ele reforçou seu posicionamento contra a antecipação da execução da pena. Faltam votar ainda os ministros Celso de Mello e o presidente da Corte, Dias Toffoli, que pode abrir ainda uma segunda divergência. 

Por fim, após GIlmar Mendes, o Ministro Celso de Mello disse que a execução da pena após segunda instância é inconstitucional e votou contra. O placar ficou 5 x 5.

O pensamento de Dias Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, indicou que votaria contra a prisão em segunda instância, garantindo maioria de 6 a 5, o que levaria à libertação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Antes do voto de Toffoli, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) comentou, no twitter:

Pelo que disse até agora, o Ministro Toffoli vota com o relator. A não ser que dê um cavalo de pau no raciocínio! Mas aí só seria explicável como covardia pública oriunda de receio de ameaças de “forças ocultas”. Não vacila Ministro! Defenda a democracia.

Toffoli disse que a decisão do STF afetaria um universo de apenas 4.895 presos, diferentemente do que propagaram bolsonaristas e os partidários da Operação Lava Jato.

Se o combate à corrupção deu resultados até agora no Brasil, afirmou Toffoli, foi por conta do Parlamento, do próprio STF e dos presidentes da República que sancionaram as leis — afirmou Toffoli, sem mencionar Lula ou Dilma Rousseff.

“As pessoas passam, as instituições ficam”, afirmou Toffoli, dizendo que não há necessidade de heróis no combate à corrupção.

Gilmar Mendes interrompeu o voto decisivo para denunciar o pedido feito pelo Ministério Público Federal para prender a ex-presidenta Dilma Rousseff, dizendo que se tratou de uma tentativa de manter o “espetáculo” em andamento.

Gilmar atacou o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot sem mencioná-lo pelo nome, mas fazendo referência ao alcoolismo, e citando a Vaza Jato disse que algumas ações da Lava Jato foram comparáveis às da “contabilidade do PCC”.

Foi referência à mensagem do procurador Roberson Pozzobon, que em agosto de 2015 disse que pediria ao auditor da Receita Federal Roberto Leonel para dar uma olhada na declaração de imposto de renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, o Maradona, que trabalhava no sítio frequentado pela família do presidente Lula.

 “Quero pedir via Leonel para nao dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, escreveu o procurador.

Roberto Leonel, que teria feito a consulta “informal” e ilegal a pedido da Lava Jato, foi promovido pelo agora ministro Sergio Moro ao cargo de presidente do agora extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do qual se aposentou.

Finalmente, Dias Toffoli proferiu seu voto contra a prisão em segunda instância, o que favorece o ex-presidente Lula, que agora tem direito à liberdade.

Assista ao vídeo na TV Justiça:

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