Deputados da CCJ evitam manobra na votação de prisão em 2ª instância que prejudicaria libertação de Lula

16/10/2019 0 Por Redação Urbs Magna
Deputados da CCJ evitam manobra na votação de prisão em 2ª instância que prejudicaria libertação de Lula

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de marcar para quinta-feira (17) o julgamento de ações que discutem a prisão em segunda instância, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara resolveu retomar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que trata do assunto


Para tanto, uma reunião extraordinária foi convocada, sem divulgação antecipada da pauta, para votar a matéria. Críticos à forma como a pauta foi colocada no colegiado, partidos de Oposição iniciaram a obstrução dos trabalhos da comissão.


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Para o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a comissão tem se comportado como um “joguete político”.

“Preocupa que essa comissão, que talvez seja a mais importante da Câmara, passe a ser um joguete político para defender interesses que não estão resguardados na Constituição Federal. Acho essa atitude da mesa muito ruim. Essa comissão precisa passar por um processo mais negociado, esgotada a negociação, que se vote para aferir qual posição tem maioria. Mas é ruim ela funcionar como um joguete político”, afirmou o parlamentar ao anunciar a obstrução da legenda.

A reunião seguiu tumultuada e acabou suspensa pelo início das votações no Plenário da Câmara. Felipe Francischini (PSL-PR), no entanto, voltará a reunir o colegiado assim que a chamada Ordem do Dia for finalizada.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, além de servir a propósitos persecutórios. “Imagine, no futuro, o site Intercept ou algum outro, divulgar mensagens de alguém da Lava Jato escrevendo para a CCJ? Nós vamos permitir um Estado policial? Eu fui eleita para defender as cláusulas pétreas”, afirmou.

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), rebateu a insinuação. “Eu não falei com ministro da Justiça, não pautei em virtude de pedido de ninguém. Devo satisfação aos meus eleitores, única e exclusivamente”, ressaltou. “Tenho certeza de que o STF não mudará o atual entendimento, mas nós precisamos acabar com a insegurança jurídica sobre o tema”, acrescentou.

STF

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a jurisprudência vigente até então e passou a permitir o cumprimento de sentença penal condenatória após confirmação em grau de recurso (2º grau).

O STF volta ao tema nesta quinta-feira (17) quando deve votar três ações que discutem a validade da prisão após a condenação em 2ª instância. As ações, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota questionam as decisões do STF que têm permitido o início do cumprimento da pena de prisão após a condenação do réu ser confirmada por um tribunal de segunda instância.

Caso a posição seja revista pela maioria dos ministros, a medida pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula cumpre pena no processo relacionado ao triplex do Guarujá, mas já tem o direito de progredir para o regime semiaberto.

Ainda será pautado um pedido de liberdade na Segunda Turma do STF. A ação questiona a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro durante o processo.

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