Bolsonaro, governado por seu Governo, não sabe explicar o que fazem ‘lá’

24 24-03:00 maio 24-03:00 2019 0 Por Redação Urbs Magna
Bolsonaro, governado por seu Governo, não sabe explicar o que fazem ‘lá’

Sem saber o que fazia, Bolsonaro anunciou com orgulho plano vago de tributar imóveis – Presidente não entendeu o que dizia quando afirmou ter plano infalível para aumentar receita

O ‘mito dos mentecaptos, Jair Bolsonaro, não entendeu o que dizia quando afirmou ter um plano infalível para aumentar a receita do governo em mais de R$ 1 trilhão, sem aumentar impostos. Disse o que disse porque também não entendeu o que ouviu dentro de seu governo: há um projeto embrionário de aumentar impostos sim, mas que nem de longe renderia receita na casa do trilhão.

O imposto não deve render nem mesmo o que imaginam certas pessoas do governo, estimativa muito mais modesta que a do trilhão, mas ainda assim ambiciosa demais.

Pelo que vaza de modo confuso de algumas pessoas do governo, existe um plano de cobrar um imposto sobre a correção do valor de imóvel declarado à Receita Federal (na declaração de Imposto de Renda), atualização que é atualmente proibida. Quando se vende o imóvel, paga-se imposto sobre a valorização, sobre o ganho de capital, que em parte é apenas inflação, na verdade.

Havia um projeto do Senado que permitiria a atualização de valores e, assim, evitaria paulada maior no Imposto de Renda. Foi arquivado no ano passado.

O governo, ao que parece, quer permitir a atualização do valor mediante a cobrança de uma espécie de taxa. Segundo Rodrigo Maia, presidente da Câmara, diz ter ouvido no governo, seria uma taxa de até 4%, não se sabe bem sobre qual base, qual valor da correção. A arrecadação seria de ao menos R$ 200 bilhões, não se sabe ao longo de qual período. O dono do imóvel poderia optar por atualizar o valor quando quisesse? Seria obrigado a fazê-lo? Trata-se, enfim, de apenas antecipação de receita tributária?

Para começar a conversa: vai dar tanto dinheiro? No balanço dos grandes números das declarações de IR de 2018 (ano-base 2017), a Receita Federal registra que o “ganho de capital na alienação de bens ou direitos” (que não inclui apenas imóveis) rendeu uns R$ 27 bilhões, em valores de hoje.

A receita total com Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas anda pela casa de R$ 500 bilhões. Arrecadar R$ 200 bilhões, mesmo de uma única vez (não haveria pagamento regular da taxa), é uma enormidade. Note-se: é na rubrica IR que entra a receita de “impostos sobre os ganhos de capital decorrente da alienação de bens móveis e imóveis”.

A arrecadação de IPTU no Brasil inteiro não rende aos municípios mais do que R$ 60 bilhões. Os brasileiros seriam capazes de pagar mais do que o triplo do IPTU com essa taxa nova? O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (o ITBI), também municipal, rende R$ 10 bilhões.

Há gente no governo, portanto, animada demais com as possibilidades desse aumento de imposto que Bolsonaro propôs sem saber do que falava. De resto, dadas a alíquota e a estimativa de receita, a base de incidência da taxa teria de ser uma correção patrimonial de R$ 5 trilhões.

Sabe-se lá o valor do patrimônio imobiliário. O total declarado como “bens e direitos” no IR chega perto de R$ 9,5 trilhões, mas não entram aí apenas bens imóveis, como se sabe. De qualquer modo, não deve ser muito animada a reação dos proprietários, dezenas de milhões: 67% dos domicílios no país são próprios.

Seja verdade ou não o bilhete desse projeto, o mais recente desvario boquirroto de Bolsonaro está causando um carnaval no Congresso. Governistas ficam entre consternados e irritados com o anúncio tristemente ignaro e contraproducente. 

Há críticas pesadas ao aumento de imposto ou, previsível, sarcasmo: se há tanto dinheiro por aí, por que reformar a Previdência?

via Folha de São Paulo

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