Críticas de juristas e parlamentares à decisão do STJ sobre Lula

24 24-03:00 abril 24-03:00 2019 0 Por Redação Urbs Magna
Críticas de juristas e parlamentares à decisão do STJ sobre Lula

Lula: juristas e parlamentares contestam decisão do STJ

É geral a crítica ao comportamento sobre o mérito da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas há o reconhecimento de que houve um passo tímido para comprovar a incostistência da sentença do ex-juiz Sergio Moro e da 4ª Turma do TRF-4. 

Absolvição de Lula seria o único resultado possível do julgamento, mas que a redução da pena é um primeiro passo contra arbitrariedades. A avaliação é do advogado Cristiano Zanin Martins, que responde pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Respeitamos o posicionamento exposto hoje pelos ministros do STJ, mas expressamos a inconformidade da defesa em relação ao resultado, já que entendemos que a absolvição é o único resultado possível, por isso vamos recorrer”, afirmou.

Segundo ele, “o Tribunal recorreu a formalidades que entendemos inaplicáveis para deixar de fazer o exame do mérito do caso”. “Não há elementos jurídicos para configuração dos crimes que foram imputados ao ex-presidente no caso concreto”, enfatizou ele. O advogado disse ainda que, por outro lado, não se pode deixar de registrar que houve um primeiro passo quando à necessidade de debelar arbitrariedades ou abusos praticados contra o ex-presidente.

Ele comentou que pela primeira vez um tribunal reconheceu que as penas aplicadas tanto pelo ex-juiz Sérgio Moro quanto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região são abusivas. “É pouco, mas é um início. Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o caso, como o Supremo Tribunal Federal e o Comitê de Direitos Humanos da ONU, possam nos ajudar a restabelecer a plenitude do Estado de Direito, e isso pressupõe a absolvição do presidente Lula e o restabelecimento de sua liberdade plena”, afirmou. 

O advogado Emídio de Souza, que falou com Lula após a decisão do STJ, disse que o ex-presidente não esperava nada, “porque até agora não tive direito a um julgamento justo”. “Ele quer saber onde estão as provas contra e quando vai ser julgado não como um cidadão acima da lei, mas também não abaixo dela. O problema não é a redução da pena, é que a pena tinha que ser zero. Não tinha que existir”, disse o advogado. 

Já o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de acordo com o site Rede Brasil Atual, considerou que com o julgamento o STJ perdeu a chance de fazer história e justiça. “A prisão do Lula é um absurdo e (os ministros do STJ) perderam a oportunidade de absolvê-lo. A condenação é uma loucura sem prova. Enfim, reduzir a pena é o mínimo diante do que deveria ser feito”, disse Bandeira de Mello. 

Segundo ele, o STJ se prendeu a formalismos e filigranas jurídicas, não enfrentou todas as matérias aventadas pela defesa e perdeu a chance histórica de fazer justiça. “Ao invés de ir ao mérito, ficaram mais atentos a questões formais, como a questão da Súmula 7, por exemplo”, destacou. Para ele, a manutenção da prisão de Lula é “uma coisa que só seria possível num país onde já não há Poder Judiciário”. 

Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj, disse ao site Diário do Centro do Mundo que “quando os juízes querem decidir de uma determinada maneira, eles saem à cata de argumentos e precedentes judiciais e selecionam aqueles que corroboram a decisão que já têm em mente, que, por um motivo ou outro, eles desejam”. Mas ressaltou que “a diminuição da pena, com possibilidade de prescrição, já é um grande passo, levando em conta a composição da 5ª Turma do STJ”.

Por sua vez, a jurista Carol Proner disse que assistiu a um julgamento vergonhoso do STJ. “Ministros evocando a Súmula 7, entrando para a história da maior farsa jurídica contra um líder popular. Vergonha”, escreveu na rede social.

O coordenador do MTST, Guilherme Boulos, afirmou que a redução de pena mostra um primeiro gesto para desfazer os absurdos de Curitiba e do TRF 4 no caso Lula. “Mas ainda muito insuficiente. Faltou coragem ao STJ para enfrentar a farsa de Moro”, disse ele.

Em nota, o Comitê Nacional Lula Livre repudiou a decisão do STJ . O documento diz que os ministros atuaram de forma combinada, fazendo vistas grossas aos fatos e às provas. “Fica cada vez mais evidente que a condenação e a prisão do ex-presidente Lula estão a serviço das forças que atacam os direitos do povo brasileiro, a soberania nacional e a democracia”, diz o texto. 

Parlamentares 

Paralamentares do PCdoB também se manifestaram sobre a decisão do STJ. Para o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), a decisão não corrige a arbitrariedade de um processo viciado e sem provas. Por outro lado, ele diz que essa vitória parcial motiva a ampliar a luta em defesa do Estado Democrático de Direito. Outro fator importante é poder ver o ex-presidente progredindo para o regime semiaberto a partir de setembro, segundo ele. 

Antes do término do julgamento, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) usou as redes sociais para defender o ex-presidente. “Torço para que, na lei, o STJ repare a condenação do presidente Lula. Caracterizada por motivação política, atropelos legais e absoluta parcialidade de quem o condenou”, disse ele no Twitter.

A deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, disse no Twitter o STJ se ateve a meras formalidades para não examinar o mérito e absolver Lula. “Por isso vamos recorrer até ser reconhecida sua inocência. Mas pela primeira vez uma corte superior apontou os abusos de Moro e do TRF4 com a redução das penas em mais de um terço. A luta continua. Somos milhões juntos contra a injustiça e o arbítrio. Não aceitamos um processo viciado e sem provas. A liberdade de Lula se confunde com a própria democracia”, escreveu.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), adotou o mesmo tom. “Lula é um preso político. Enfrentou interesses para trazer dignidade ao povo brasileiro. Já chega desta prisão injusta e sem provas. Queremos Lula livre já”, publicou. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também manifestou apoio ao correligionário. Ela publicou um imagem de Lula com a hashtag #LulaLivreJá. “Pela restauração da democracia e da justiça”, ressaltou no post.

Segundo matéria do jornal O Globo, os líderes do PT na Câmara e no Senado adotaram um discurso cauteloso após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduzir a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá. Os parlamentares evitaram comemorar a decisão da Quinta Turma, ressaltando que a manutenção da condenação é injusta, apesar da possibilidade de Lula deixar a prisão em setembro.

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), de acordo com O Globo, afirmou que o partido continua defendendo a tese da nulidade do processo. “Não é um tema a ser comemorado. A única questão é o reconhecimento da pena exagerada, o que reforça nosso argumento sobre as questões políticas desse processo”, disse Pimenta.

Ele acredita que a defesa deve agora acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para abordar questões constitucionais. “Vamos, naturalmente, recorrer ao STF porque há questões constitucionais, como a presunção da inocência, a jurisprudência sobre a dispensa da prova de um ato de ofício, o peso excessivo dado à palavra do delator, essas são questões que o STJ não examinou e nós queremos, no mérito, a declaração da nulidade do processo. É isso que vamos buscar no Supremo”, afirmou o líder petista.

Já o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), considera que a decisão mostrou que Lula foi vítima de “abusos claros” nas instâncias inferiores, mas ressaltou que também considera que o resultado não é “correto e justo”. 

“Naturalmente, nós consideramos que não houve reparação nem a realização da Justiça. Porque a nossa demanda, aquilo que é correto e justo, seria a anulação do julgamento. Isso não aconteceu, e nós vamos continuar em busca dessa reparação, desse recurso, para que Lula possa vir a ter um julgamento justo. Naturalmente que o simples fato de ter havido uma redução da pena demonstra que, inclusive na dosimetria que foi aplicada na primeira e na segunda instância, houve abusos. Pelo menos isso corrobora e mostra que Lula foi vítima de abusos claros.”

O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou em uma rede social que considera “cedo” para comemorações e disse “aguardar a Justiça ser verdadeiramente”, apesar de, na visão dele, o STJ ter reconhecido excessos na condenação.

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