Trabalhador pode ter que abrir mão de férias e 13º ao ser contratado – novo absurdo do Governo Bolsonaro que vem aí

7 07-03:00 fevereiro 07-03:00 2019 0 Por Redação Urbs Magna
Trabalhador pode ter que abrir mão de férias e 13º ao ser contratado – novo absurdo do Governo Bolsonaro que vem aí

Crédito da Imagem: Revista Fórum

Governo Bolsonaro estuda proposta para trabalhador abrir mão de férias e 13º ao ser contratado – Segundo pessoas próximas à equipe do ministro Paulo Guedes, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado.

Reportagem de Geralda Doca e Pedro Paulo Pereira, na edição desta quinta-feira (7) do jornal O Globo, informa que o governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda incluir na Reforma da Previdência conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação.

Segundo os jornalistas, como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado.

Com a medida, o governo quer, segundo a reportagem, estimular a geração de emprego para jovens. O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul.

Leia a reportagem completa.

Et Urbs Magna via O Globo / Revista Fórum

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