PT e PDT recorrem à PGR e ao Supremo contra a extinção do Ministério do Trabalho por Bolsonaro: “O fim da pasta coloca em risco os direitos dos trabalhadores”

9 09-03:00 janeiro 09-03:00 2019 0 Por Redação Urbs Magna
PT e PDT recorrem à PGR e ao Supremo contra a extinção do Ministério do Trabalho por Bolsonaro: “O fim da pasta coloca em risco os direitos dos trabalhadores”

Os dois maiores partidos de bandeira trabalhista do Brasil, PDT e PT, começaram a se mobilizar contra a extinção do Ministério do Trabalho, imposta por Jair Bolsonaro através da edição da Medida Provisória 870 em seu primeiro dia de governo.

Nesta terça-feira (8) o PDT apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pedindo a suspensão da MP que exingue o ministério. Para o líder do PDT na Câmara André Figueiredo (CE) e Carlos Lupi, presidente do partido, o fim da pasta é inconstitucional e ataca os direitos dos trabalhadores.

“Além dessa decisão ter que passar pelo Congresso Nacional, ela fere a Constituição Federal já que representa uma ameaça a direitos constituídos. É o Ministério do Trabalho que fiscaliza, por exemplo, o trabalho escravo. Enfraquecê-lo é atacar diretamente essa rede de proteção aos trabalhadores. Sem falar que o Brasil como signatário das principais convenções da OIT [Organização Internacional do Trabalho] não pode ser um dos poucos países do mundo que não tenha um Ministério do Trabalho constituído”, disse Figueiredo.

Já o PT encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral da República em que pede providências contra o fim do ministério. O documento foi assinado pelo senador Paulo Rocha (PA) e pelo deputado federal Paulo Pimenta (RS), ambos líderes de bancada.

“A extinção do Ministério é um erro histórico que compromete princípios fundamentais da República e do regime democrático, pois fragiliza o sistema constitucional de proteção aos direitos sociais. O que está em jogo com essa extinção é a capacidade do País de proteger o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana”, escreveram os parlamentares.

Criado por Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho completou em 88 anos de existência em 2017 e resistiu mesmo aos períodos de maior ataque aos direitos, como a ditadura militar iniciada em 1964.

Et Urbs Magna via Revista Fórum

Receba nossas atualizações direto no seu WhatsApp – Salve nosso número em sua agenda e envie-nos uma mensagem – É GRÁTIS – ACESSE AQUI

Doe ao Et Urbs Magna

𝚂𝚘𝚖𝚘𝚜 𝚘 𝚕𝚒𝚟𝚛𝚎 𝚊𝚛𝚋í𝚝𝚛𝚒𝚘; 𝚊 𝚕𝚒𝚋𝚎𝚛𝚍𝚊𝚍𝚎; 𝚊 𝚟𝚎𝚛𝚍𝚊𝚍𝚎. 𝙿𝚛𝚎𝚘𝚌𝚞𝚙𝚊𝚖𝚘-𝚗𝚘𝚜 𝚞𝚗𝚜 𝚌𝚘𝚖 𝚘𝚜 𝚘𝚞𝚝𝚛𝚘𝚜 (𝚗𝚒𝚗𝚐𝚞é𝚖 𝚜𝚘𝚕𝚝𝚊 𝚊 𝚖ã𝚘 𝚍𝚎 𝚗𝚒𝚗𝚐𝚞é𝚖); 𝚌𝚘𝚖 𝚘𝚜 𝚌𝚘𝚖𝚙𝚊𝚝𝚛𝚒𝚘𝚝𝚊𝚜; 𝚌𝚘𝚖 𝚊 𝚜𝚘𝚋𝚎𝚛𝚊𝚗𝚒𝚊; 𝚌𝚘𝚖 𝚘 𝚙𝚛𝚘𝚐𝚛𝚎𝚜𝚜𝚒𝚜𝚖𝚘. 𝙽ã𝚘 𝚌𝚊𝚋𝚎𝚖 𝚎𝚖 𝚗ó𝚜 𝚊 𝚝𝚒𝚛𝚊𝚗𝚒𝚊; 𝚊 𝚒𝚛𝚊; 𝚊 𝚖𝚎𝚗𝚝𝚒𝚛𝚊; 𝚊 𝚖𝚊𝚗𝚒𝚙𝚞𝚕𝚊çã𝚘. 𝚃𝚞𝚍𝚘 𝚘 𝚚𝚞𝚎 𝚍𝚎𝚜𝚎𝚓𝚊𝚖𝚘𝚜 é 𝚜𝚎𝚞 𝚋𝚎𝚖 𝚎𝚜𝚝𝚊𝚛; 𝚜𝚞𝚊 𝚏𝚎𝚕𝚒𝚌𝚒𝚍𝚊𝚍𝚎; 𝚜𝚞𝚊 𝚙𝚛𝚘𝚜𝚙𝚎𝚛𝚒𝚍𝚊𝚍𝚎. 𝚀𝚞𝚎𝚛𝚎𝚖𝚘𝚜 𝚝𝚎 𝚎𝚗𝚌𝚘𝚗𝚝𝚛𝚊𝚛 𝚎 𝚝𝚎 𝚊𝚌𝚘𝚕𝚑𝚎𝚛 𝚌𝚘𝚖 𝚞𝚖𝚊 𝚙𝚊𝚕𝚊𝚟𝚛𝚊; 𝚞𝚖 𝚘𝚕𝚑𝚊𝚛; 𝚞𝚖 𝚐𝚎𝚜𝚝𝚘; 𝚞𝚖 𝚖𝚘𝚟𝚒𝚖𝚎𝚗𝚝𝚘. 𝙴𝚜𝚜𝚎 é 𝚘 𝚌𝚎𝚛𝚝𝚘. 𝚀𝚞𝚎𝚛𝚎𝚖𝚘𝚜 𝚎𝚜𝚝𝚊𝚛 𝚌𝚘𝚖 𝚟𝚘𝚌ê 𝚝𝚘𝚍𝚘𝚜 𝚊𝚜 𝚑𝚘𝚛𝚊𝚜; 𝚝𝚘𝚍𝚘𝚜 𝚘𝚜 𝚍𝚒𝚊𝚜; 𝚝𝚘𝚍𝚘𝚜 𝚘𝚜 𝚖𝚎𝚜𝚎𝚜 𝚎 𝚊𝚗𝚘𝚜. 𝚀𝚞𝚎𝚛𝚎𝚖𝚘𝚜 𝚜𝚊𝚋𝚎𝚛 𝚚𝚞𝚎 𝚟𝚘𝚌ê 𝚎𝚜𝚝á 𝚋𝚎𝚖 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚏𝚒𝚌𝚊𝚛𝚖𝚘𝚜 𝚋𝚎𝚖. 𝙲𝙾𝙽𝚃𝚁𝙸𝙱𝚄𝙰 𝚌𝚘𝚖 𝚘 𝚅𝙰𝙻𝙾𝚁 𝚀𝚄𝙴 𝙳𝙴𝚂𝙴𝙹𝙰𝚁 𝚎 𝚌𝚘𝚗𝚝𝚒𝚗𝚞𝚊𝚖𝚘𝚜 𝚜𝚎 𝚟𝚘𝚌ê 𝚚𝚞𝚒𝚜𝚎𝚛 𝚚𝚞𝚎 𝚌𝚘𝚗𝚝𝚒𝚗𝚞𝚎𝚖𝚘𝚜. 𝐀 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐫 𝐝𝐞 𝐔𝐒𝐃 $ 𝟏𝟎 / 𝐔𝐒𝐃 $ 𝟏𝟎𝟎 / 𝐔𝐒𝐃 $ 𝟏.𝟎𝟎𝟎 / 𝐔𝐒𝐃 $ 𝟏𝟎.𝟎𝟎𝟎

$10.00

Anúncios