VETO AO VOTO DE LULA: DEFESA RECORRE DA PROIBIÇÃO E JUSTIÇA ALEGA POUCOS ELEITORES NA PF

Et Urbs Magna, 26 de setembro de 2018, 10:43 GMT


Defesa recorre de decisão que negou direito a voto a Lula

Justiça alegou que havia número insuficiente de eleitores para justificar a instalação de seção para votação na Superintendência da PF em Curitiba


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Do GauchaZH – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para poder votar na eleição de outubro. O pedido foi feito por seus advogados na última terça-feira (25), segundo o jornal Folha de S.Paulo.

A defesa argumenta que Lula “corre o risco de lesão permanente a seu direito constitucional ao voto”, que está garantido pela Constituição e assegurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em maio, o ex-presidente já havia requerido a instalação de uma seção eleitoral no local para garantir que pudesse votar. No entanto, o pedido foi negado pela Justiça Eleitoral em agosto por falta de eleitores suficientes para justificar a seção, já que seria preciso contabilizar ao menos 20 eleitores — regra estabelecida no Código Eleitoral — na Superintendência da Polícia Federal (PF). Lula está preso desde abril na Superintendência da PF, em Curitiba. No entanto, como sua sentença ainda não transitou em julgado, o petista não teve os direitos políticos suspensos, e por isso poderia votar.


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