COMO ERA DE SE ESPERAR, GOLPISTAS DIZEM, EM NOTA, QUE ONU NÃO TOMOU DECISÃO MAS APENAS RECOMENDOU

17 de agosto de 2018 1 Por Redação Urbs Magna
COMO ERA DE SE ESPERAR, GOLPISTAS DIZEM, EM NOTA, QUE ONU NÃO TOMOU DECISÃO MAS APENAS RECOMENDOU

Para Itamaraty, conclusão de comitê da ONU sobre Lula não tem efeito

Segundo governo, o entendimento de que se deve garantir os direitos políticos de Lula não passam de “recomendações”


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Do Metrópoles – O Ministério das Relações Exteriores (MRE) se posicionou, em nota, nesta sexta-feira (17/8) a respeito da manifestação de apoio à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Para o Itamaraty, “as conclusões do comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”.

Os advogados do petista divulgaram uma nota, na manhã desta sexta, informando que o Comitê da ONU determinou que o Estado brasileiro “tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.

Também reagindo a recomendação do órgão, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, usou sua conta no Twitter para defender a atuação das instituições brasileiras nas eleições e replicou a nota do Itamaraty.

Confira a íntegra da nota:

“A Delegação Permanente do Brasil em Genebra tomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios, de deliberação do Comitê de Direitos Humanos relativa a candidatura nas próximas eleições.

O Comitê, órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos, é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal.

As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.

O teor da deliberação do Comitê será encaminhado ao Poder Judiciário.

O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário”.


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