SERGIO MORO SERÁ DENUNCIADO NA OEA POR TACLA DURAN

7 de agosto de 2018 1 Por Redação Urbs Magna
SERGIO MORO SERÁ DENUNCIADO NA OEA POR TACLA DURAN

O objetivo é que o Estado brasileiro sofra sanções em razão da violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos praticada pelo juiz Sergio Moro e convalidada pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região.


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Do DCM – O advogado que representou Rodrigo Tacla Durán no Comitê de Controle de Arquivos da Interpol, Sebastian Suarez, comunicou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados que vai denunciar o Brasil “a organismos internacionais competentes”. O objetivo é que o Estado brasileiro sofra sanções em razão da violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos praticada pelo juiz Sergio Moro e convalidada pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região.

“Entendemos que esta decisão deve servir de alerta ao Estado Brasileiro sobre os excessos, os equívocos, a má qualidade das investigações e parcialidade de alguns magistrados e procuradores responsáveis pela Lava Jato, os quais romperam os limites da ética e do Direito ao transformar esta importante investigação em instrumento de poder e disputa política”, escreveu Sebastian Suarez, no ofício encaminhado ao deputado Wadih Damous, membro da Comissão de Direitos Humanos, em 1o. de agosto.

O DCM entrou em contato por telefone com o escritório de Sebastian Suarez, sediado em Tallin, capital Estônia, e confirmou que a primeira ação será protocolada ainda este ano na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com base no pacto de San Jose, que trata, entre outros direitos essenciais da pessoa, o de ter garantias judiciais.

Tacla Durán poderia acionar também a comissão de direitos humanos da ONU, mas preferiu a OEA por entender que a corte inter-americana tem poderes para adotar sanções contra o Brasil, ao contrário da ONU, que pode condenar o Estado Brasileiro, mas não aplicar sanções imediatas. Durán acusou o juiz Sergio Moro de pré-julgamento e de se comportar como parte e não magistrados nas ações da Lava Jato.

A Interpol aceitou os argumentos de Tacla Durán, depois de ouvir as autoridades brasileiras, através do escritório central na rede no Brasil. Ouviu também o escritório central da Interpol na Espanha. Na comparação dos argumentos, entendeu que havia dúvidas sobre imparcialidade de Moro. Disse que uma pesquisa em mecanismo de busca (não cita, mas é Google) era suficiente para comprovar algumas das dos processos conduzidos por Moro.

Mencionou um programa de entrevista (é o Roda Viva), em que Moro classificou Tacla Durán de “simplesmente um mentiroso”. Na época, o site de extrema-direita O Antagonista comemorou: “É mais: trata-se de um vagabundo a quem só a Folha deu ouvidos”. Canal preferencial de vazamento da Lava Jato, o site agora sabe que não é só a Folha. A Interpol também.

A repercussão da fala de Moro em sites engajados como O Antagonista influiu também na análise da Interpol. A manifestação de juízes a respeito de investigados sob sua jurisdição é um sinal da falência do princípio do julgamento justo porque, com a repercussão da fala do magistrado, cria-se um ambiente em que é impossível alcançar isenção para aplicar pena, um princípio decorrente do conjunto de regras da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Por essa razão é que a Interpol, analisando o requerimento de um cidadão, desmoralizou o Estado brasileiro, ao desconsiderar uma ordem judicial. Mandou retirar o alerta vermelho determinado por Moro. Para a Interpol, a decisão de Moro vale tanto quanto o conteúdo da lata de lixo do fórum da justiça federal em Curitiba. Não é comum que a Interpol tome decisões tão radiciais em relação a um dos Estados-membros, como é o caso do Brasil.

Na decisão, a Interpol também mencionou estranheza quanto ao fato de não ter sido investigada a denúncia de que um advogado (amigo de Moro, Carlos Zucolotto Júnior) e três procuradores da república se uniram em conluio para vender facilidades no acordo de delação premiada de Tacla Durán.

Também citou a reiterada negativa de Moro de ouvir Tacla Durán como testemunha no processo do ex-presidente Lula. Tacla Durán, que trabalhou na Odebrecht, tem demonstrado, com perícias, fraude nas provas apresentadas pela empresa ao Ministério Público. Trata-se do sistema de comunicação e de contabilidade da Odebrecht, da qual foi extraída planilha usada pelo Ministério Público Federal na acusação ao ex-presidente.

O deputado Damous, que foi presidente da OAB do Rio de Janeiro, já recebeu ofício e decidiu tomar três providências: dará conhecimento formal à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, encaminhará uma cópia para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pasta à qual a Polícia Federal está subordinada, e, com base na decisão da Interpol, representará contra Moro no Conselho Nacional de Justiça por falta disciplinar.

“A decisão da Interpol confirma o que já vínhamos dizendo há algum tempo: o juiz Moro é um magistrado que age fora da lei”, disse ao DCM. “Num país de democracia consolidada, Moro já teria sido afastado de suas funções”, afirmou.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, que revelou parcialmente a decisão da Interpol na semana passada, a assessoria de imprensa da justiça federal em Curitiba disse que não iria comentar “oficialmente” o assunto envolvendo Moro nem a decisão da Interpol.

O Ministério Público Federal também foi ouvido pelo jornal e afirmou que o decreto de prisão de Tacla Durán continua válido (agora se sabe, apenas no Brasil) e que “continua adotando todas as providências legais cabíveis para que ela seja respeitada e cumprida, inclusive no exterior.”

Talvez tenha êxito em um canto do planeta onde a civilização não é plena. No mundo onde a democracia está consolidada, dificilmente.

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Abaixo, a íntegra da carta do advogado de Rodrigo Tacla Durán ao deputado Wadih Damous, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB:

A decisão do Comitê de Controle de Arquivos da Interpol (CCF) de baixar a difusão do alerta vermelho, solicitado pelas autoridades brasileiras, está fundamentada no entendimento sobre a violação de leis, princípios, tratados e normas do Direito internacional, reconhecidos pelo Brasil.

Desde o início denunciamos os graves abusos cometidos pelas autoridades brasileiras responsáveis pela Operação Lava Jato e as perseguições sofridas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, as quais violaram a Declaração Universal dos Direitos humanos, as prerrogativas da advocacia, comprometeram a imparcialidade do juíz e do devido processo legal, além da divulgação inapropriada de dados pessoais seus e de familiares.

A decisão da Interpol restabelece a verdade e deixa claro ao Brasil e ao mundo que o advogado Tacla Duran não é foragido, mas sim perseguido por um juiz parcial, o qual se nega a respeitar os mais elementares princípios do Direito. Como consequência desta decisão tomada pelo CCF, fica vedado às autoridades brasileiras o uso dos canais de comunicação e cooperação internacional da Interpol em relação a Rodrigo Tacla Duran.

A defesa também adotará as medidas jurídicas cabíveis junto aos organismos internacionais competentes, com objetivo de sancionar o Estado Brasileiro e as autoridades responsáveis pelas ilegalidades constatadas. Entendemos que esta decisão deve servir de alerta ao Estado Brasileiro sobre os excessos, os equívocos, a má qualidade das investigações e parcialidade de alguns magistrados e procuradores responsáveis pela Lava Jato, os quais romperam os limites da ética e do Direito ao transformar esta importante investigação em instrumento de poder e disputa política.

Sebastian Suarez Advogado


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