VIGÍLIA LULA LIVRE ALUGA TERRENO EMBAIXO DA JANELA DO EX-PRESIDENTE

16 de julho de 2018 0 Por Redação Urbs Magna
VIGÍLIA LULA LIVRE ALUGA TERRENO EMBAIXO DA JANELA DO EX-PRESIDENTE

No novo terreno a militância terá maior proximidade com o presidente Lula, no apoio contra a prisão política


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A Vigília Lula Livre alugou um terreno bem em frente a superintendência da Polícia Federal na rua Professor Sandália Monzon, 164.

A coordenação da vigília explica:
É uma forma de cumprir os acordos com as autoridades, respeitando o interdito proibitório, a comunidade local e, por tratar-se de área privada, a liberdade de ir e vir dos integrantes do movimento

Com a instalação das tendas para o novo terreno a militância terá maior proximidade com o presidente Lula, no apoio contra a prisão política.

Na noite de 7 de abril, tão logo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à carceragem da PF, a cidade de Curitiba entrou com uma ação para proibir “movimentos e indivíduos” de transitarem na região da PF e de montarem estruturas e acampamentos nas ruas e praças e da cidade.

O plantão judiciário concedeu liminar, que foi confirmada pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Jailton Juan Carlos Tontini”, atenta Tânia Mandarino, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD). Tânia relembra os passos seguintes.

a) O juiz Tontini acrescentou pagamento de multa, no valor de R$ 500.000,00 por dia de descumprimento, e mandou comunicar as autoridades, para desocupação da Vigília Lula Livre.

b) No curso do processo, o município de Curitiba juntou um “Relatório de Missão”, com fotografias da Vigília Lula Livre e o mapeamento das circunstâncias sob o ponto de vista parcial da municipalidade, denunciando, por diversas vezes, que o PT e a CUT descumpriam a liminar e requerendo a aplicação de multa desde o dia da citação.

c) Não satisfeito, em 13 de abril, o município de Curitiba, juntando cópia desse relatório de missão, também requereu a transferência do ex-presidente da sede da superintendência da PF, “para o cumprimento da pena em local seguro e adequado às circunstâncias do caso, restabelecendo-se a ordem, o direito de ir e vir e a segurança da população”.

d) Como se atuassem em sintonia com o município, um grupo autodenominado “Moradores do Santa Cândida” peticionou, igualmente, nos autos do interdito proibitório e da execução provisória da pena de Lula, pedindo a desocupação da Vigília e a transferência do ex-presidente.

e) O PT interpôs recurso, que foi distribuído para a 17ª Câmara Cível do TJPR, sob a relatoria do desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, que deferiu parcialmente a liminar, colocando várias limitações ao direito de reunião na Vigília Lula Livre.
Entendendo que ainda há espaço para o diálogo e vislumbrando o que chamou de “pré-disposição das partes à conciliação – tanto que celebraram acordo extrajudicial”, o desembargador Wolf Filho marcou uma audiência de conciliação para a tarde de segunda (16).

Estranhamente, o desembargador Wolf Filho mandou intimar o grupo de ‘Moradores do Santa Cândida’ para que compareçam à audiência e que, nesse ínterim, constituíram uma associação com estatuto e CNPJ”, observa a advogada Tânia Mandarino.

O fato causa estranheza, uma vez que tais moradores jamais requereram sua entrada no agravo, e tiveram sua intervenção negada pelo juiz do interdito proibitório, mesmo após se constituírem como pessoa jurídica, a exemplo de decisão pelo juiz Tontini na última sexta-feira (13/07)“.

Diante, os moradores do Santa Cândida, que aprovam a Vigília Lula Livre no local, peticionaram na madrugada desta segunda-feira ao desembargador, pedido urgente para que pudessem participar desta audiência.


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