MORO ANULA INTERROGATÓRIO FEITO POR FORÇA-TAREFA DE CURITIBA

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O juiz federal Sergio Moro anulou a validade de um interrogatório feito pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba com Carlos Felisberto Nasser, ex-assessor da Casa Civil do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).

Moro entendeu que o interrogatório é inválido porque Nasser não foi advertido do direito de permanecer em silêncio, uma vez que foi formalmente acusado.

A advertência do direito ao silêncio é condição de validade do interrogatório na fase de investigação ou na fase judicial. […] Não estando a advertência do direito ao silêncio expressa nem no termo de interrogatório, nem na degravação efetuada, não pode ser suprida por prova testemunhal como pretende o MPF. Então, defiro o requerido pela defesa de Carlos Felisberto Nasser e declaro a ilicitude do interrogatório na fase de investigação de Carlos Felisberto Nasser por falta de advertência do direito ao silêncio. A prova não será considerada por este juízo e será desentranhada dos autos“, afirmou Moro no despacho.

O juiz, porém, disso que a ilicitude do interrogatório não afeta a continuidade da investigação contra Nasser, já que há outras provas contra ele.

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