GOLPE: CÁRMEN LÚCIA PAUTA DEBATE SOBRE ‘PARLAMENTARISMO SEM CONSULTA POPULAR’

29 de maio de 2018 1 Por Redação Urbs Magna
GOLPE: CÁRMEN LÚCIA PAUTA DEBATE SOBRE ‘PARLAMENTARISMO SEM CONSULTA POPULAR’

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agendou para dia 20 de junho o debate sobre a possibilidade de mudança de sistema de governo do presidencialismo para o parlamentarismo sem a obrigação da realização de uma consulta popular.

Caso a decisão seja favorável, a mudança poderia ser feita pelo Congresso, através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Esse é o sonho de alguns setores políticos que não têm votos suficientes para vencer uma eleição presidencial, como os golpistas de 2016.

A ação está no STF há mais de vinte anos. O Brasil já realizou dois plebiscitos em que parlamentarismo figuraram como opção, mas em ambas oportunidades (1963 e 1993) a proposta foi recusada. A possibilidade de parlamentarismo voltou ao debate após o golpe de 2016 e seria a forma de reduzir os poderes da presidência da república, transferindo-os para a figura do primeiro ministro, a ser escolhido pelo Congresso (parlamento).

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