GILMAR MENDES DIZ QUE DECISÕES DE SERGIO MORO SÃO PATIFARIAS

O ministro do STF Gilmar Mendes classificou de “patifarias” as decisões do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da lava jato. A declaração ocorreu no julgamento do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

”Na verdade, nós transformamos as prisões provisórias do Dr. Moro em prisões definitivas. Esse é o resultado nesses casos. É intangível. Então é melhor suprimir a Constituição. Já que tem o código Penal de Curitiba, que também se crie a Constituição de Curitiba. É isso que nós estamos fazendo. As prisões provisórias e as prisões cautelares ganham caráter de definitividade”.

Gilmar Mendes ainda provocou: “Por que se trata de decisões bem elaboradas? Esse sujeito fala com Deus?”, ao se referir ao juiz Sérgio Moro.

Os ministros do STF, por maioria, votaram pelo não conhecimento do habeas corpus preventivo de Palocci.

Condenado na primeira instância a 12 anos de reclusão, o ex-ministro Antonio Palocci está preso desde setembro de 2016. Ele teria direito de esgotar todos os recursos em liberdade, mas, como diz Gilmar Mendes, há um direito penal de Curitiba que o impede.

O ministro Edson Fachin rebateu o argumento da defesa sobre a legalidade da prisão, que é preventiva e já dura mais de um ano e meio. Neste caso, Fachin ofereceu preliminar sobre a concessão ou não de uma decisão de ofício (de iniciativa própria da Corte).

Fachin não concedeu a ordem e afirmou que o trâmite processual é compatível com a duração do processo, das características do caso e das nuances probatórias. A defesa alega que o tempo em que Palocci está preso, em prisão preventiva, é ilegal.

Urbs Magna via congressoemfoco

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