DEFESA DE LULA AJUIZA NOVO HABEAS CORPUS PARA EVITAR PRISÃO

aquecimento global BRASIL DIREITOS HUMANOS ELEIÇÕES 2018 Golpe 2016 Julgamento de Lula Justiça Lawfare Lula NOTÍCIAS operação lava jato POLÍTICA

Argumento é que o processo ainda não terminou no TRF4, o que impediria o início do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajuizou um novo pedido de habeas corpus para evitar a prisão do petista, que tem até as 17h desta sexta-feira para se apresentar à Polícia Federal em Curitiba.
O processo entrou no sistema do órgão pouco depois das 7h e o relator será o ministro Felix Fischer, da 5ª Turma. O ministro é o responsável pela Lava-Jato no órgão.
O recurso foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o argumento que o processo ainda não se encerrou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já que ainda caberia mais uma possibilidade de recurso contra a decisão do tribunal.

Os advogados se referem aos chamados “embargos dos embargos”, que questionam decisão que negou os embargados apresentados contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão por formação de quadrilha e corrupção passiva no caso do Triplex do Guarujá.
Em nota, a defesa do petista criticou a decisão do juiz Sérgio Moro, coordenador da Lava-Jato, que expediu o mandado de prisão de Lula no final da tarde de quinta-feira. “A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”, diz o texto.
Moro expediu o mandado depois de ser oficiado pelo TRF4 que o processo teria se encerrado no órgão. A posição do tribunal pegou a defesa de surpesa, já que o próprio órgão havia dito que esperaria até o próximo dia 10 – prazo final para a apresentação dos embargos dos embargos – para oficiar Moro.

Anúncios

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.