JURISTA DE IMPEACHMENT DE DILMA FAZ PARECER CONTRA PRISÃO DE LULA

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De Daniela Lima no Painel da Folha de S.Paulo – A defesa de Lula vai entregar aos ministros do STF parecer de José Afonso da Silva contra a prisão após condenação em segunda instância. O texto aborda aspectos técnicos e polêmicas que extrapolam o ambiente jurídico. Sustenta que “ou a presunção vale até o trânsito em julgado, ou não vale –não há meio termo possível”– e que um tribunal só se apequena quando vai contra a lei. Um dos juristas mais citados em decisões do Supremo, Afonso pediu a renúncia de Dilma Rousseff em 2015.

O jurista diz que um tribunal não “se sente apequenado pelo fato de rever sua posição em favor dos direitos fundamentais, a favor de quem quer que seja que lhe bata às portas”.

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