A IMENSA RESPONSABILIDADE DO SUPREMO

10 de março de 2018 0 Por Redação Urbs Magna
A IMENSA RESPONSABILIDADE DO SUPREMO

O Brasil viverá neste ano um processo eleitoral decisivo para o futuro da democracia e do país.

Teremos a oportunidade de retomar ou não a normalidade democrática, a depender de como as eleições serão realizadas —de forma livre, com a participação de todas as forças políticas, ou com um veto autoritário ao ex-presidente Lula (PT), que representa a esperança da maioria do povo brasileiro.

É impressionante a sofreguidão das forças que sustentam o golpe (e se expressam por meio de uma imprensa monocórdia) para antecipar uma inelegibilidade que tanto desejam, mas que não se sustenta em fatos concretos nem transitou ainda por todas as instâncias judiciais.

Querem tirar Lula da disputa à força, pois sabem que não conseguem superá-lo no voto.

Mais impressionante ainda é a pressão que esses setores exercem sobre o Supremo Tribunal Federal para manter a condenação injusta — sem provas e sem descrição de crime — determinada pelo juiz Sergio Moro e agravada em julgamento de votos previamente combinados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não querem apenas tirar Lula da eleição: querem humilhá-lo com a prisão.

Tanto a sentença de Moro quanto a combinação dos desembargadores desafiam a lógica, ignoram as provas apresentadas pela defesa e condenam sem apresentar a materialidade de inexistentes crimes.

São juízos parciais, que fazem de Lula um condenado político. Sabem disso os juízes, os adversários de Lula e do PT, os donos dos meios de comunicação. Sabem que um julgamento justo vai reconhecer as nulidades do processo e as ilegalidades de Moro e do TRF-4.

Ao negar habeas corpus preventivo a Lula, nesta terça (6), a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) cumpriu um rito formal, sem examinar o mérito da sentença injusta. Repetiu mecanicamente seu entendimento sobre prisão em segunda instância, que contraria o espírito e a letra da Constituição.

Apegando-se a uma formalidade oca, o STJ transferiu para o STF (Supremo Tribunal Federal) a responsabilidade de decidir sobre uma questão fundamental para a democracia e o Estado de Direito.

É dessa responsabilidade que o STF não pode se omitir. Não se trata apenas de decidir o caso Lula, mas de restabelecer o direito constitucional da presunção da inocência, que protege cada cidadão brasileiro: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Uma decisão controversa do próprio Supremo, em 2016, gerou insegurança jurídica sobre esse princípio —e desde então vem sendo contestada até por membros da corte.

Há duas ações declaratórias de constitucionalidade contra a prisão em segunda instância, prontas para serem julgadas. Há vários habeas corpus, não só de Lula, clamando decisão do plenário.

Dias atrás, acompanhada de outras parlamentares mulheres, fui ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, dizer que essa questão, além de insegurança jurídica, vem causando grande instabilidade no país. Não tratamos do caso Lula, mas de todos os cidadãos com situação penal prejudicada.

Não me surpreendi ao ver relatos parciais na imprensa, acusando o PT de “constranger” e “pressionar” a ministra, como se esses setores não estivessem em campanha ostensiva para que o STF permita, por omissão, que Lula seja preso sem crime e sem culpa. Isso, sim, é constranger a instituição.

Nesses tempos anormais em que vivemos, o Supremo Tribunal Federal tem mais uma vez a oportunidade de afirmar-se como guardião da Constituição e da democracia. É imensa a responsabilidade da corte.

(Originalmente publicado na Folha de S. Paulo

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