(in)JUSTIÇA: Fachin nega habeas corpus a Lula mas soltou homem da mala. Mais provas são encontradas pela PF

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A Polícia Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal os contratos de constituição de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas em nome do pai, da mãe e da irmã de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Os papéis foram apreendidos no dia 6 de junho de 2017, na sede da empresa Nutrimental, conhecida pela produção de barras de cereal, em São Paulo.

O endereço foi alvo de buscas e apreensões no âmbito da Operação Patmos, que prendeu preventivamente o ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB), flagrado em ação controlada correndo com uma mala de R$ 500 mil entregue pelo diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud.

As Ilhas Virgens Britânicas são consideradas um ‘paraíso fiscal’ porque sua legislação permite que fiquem em segredo os nomes dos reais donos das empresas lá constituídas, além de oferecer alíquotas de tributação baixíssimas. Segundo a Transparência Internacional, empresa offshore é uma ‘sociedade limitada que não tem presença física na jurisdição, não tem funcionários e não tem atividade comercial’.

“Em geral, é constituída em um paraíso fiscal ou jurisdição secreta, e seu objetivo principal ou exclusivo é isolar o real beneficiário final de impostos, divulgação ou ambos”.

No local, foram encontrados documentos de constituição da empresa Belix Ventures Limited, aberta no dia 21 de julho de 2015, nas Ilhas Virgens Britânicas. A sociedade está em nome de Rodrigo Costa, pai do peemedebista, da mãe Vera Lilia, e da filha, Izabela Santos.

A representante da Belix nas Ilhas Virgens é outra offshore: a Global Corporation Consultant, situada na capital do país, Road Town, que fica na ilha de Tortola. O agente responsável pela Global é o advogado panamenho Gilberto Arosemena, especialista em fundação de offshores.

Nos documentos de constituição da Belix, a família Rocha Loures preencheu um campo que se refere ao ‘detalhamento da natureza da empresa’ com uma palavra: ‘investimentos’. Segundo o contrato, os recursos da sociedade são de origem ‘pessoal’.

Fachin soltou da cadeia Rocha Loures,o homem da mala de Temer com provas com tudo, o mesmo que negou ontem habeas corpus a Lula.

URBS MAGNA via Estadão

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