Auxílio-moradia compensa falta de reajuste aos juízes, diz Moro

2 de fevereiro de 2018 2 Por Redação Urbs Magna
Auxílio-moradia compensa falta de reajuste aos juízes, diz Moro

Presidente da Ajufe diz que pagamento está previsto em lei, que deve ser obedecida.

SÃO PAULO — O auxílio-moradia, que beneficia mais de 17 mil magistrados no país, é defendido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba, como forma de compensar a falta de reajuste salarial aos juízes federais, que estão sem aumento há três anos. Moro recebe o benefício, cujo teto, hoje, é de R$ 4.377. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, Moro é dono de um apartamento em Curitiba, mas, mesmo assim, recebe mensalmente o auxílio.

— O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados — afirmou Moro.

Em agosto de 2015, foi apresentado projeto de lei à Câmara Federal para aumentar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.293,38 para R$ 39.293,38, o que representava 16,38% de aumento — a conta incluía perdas salariais acumuladas desde 2009, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que não foi aprovado pelo Legislativo.

Criado em 1972, o benefício foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014, que estabeleceu o valor máximo de R$ 4.377 e determinou que a verba seja concedida a todos os juizes que moram em locais onde não há imóvel funcional, mesmo os que tem residência própria.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, afirmou que a lei é antiga e deve ser respeitada até que o Novo Estatuto da Magistratura seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Perguntado se defende o pagamento do auxílio aluguel a juízes que possuem imóvel próprio, Veloso respondeu:

— Eu sou juiz. Juiz é treinado para o respeito à lei, e o pagamento deve ser feito de acordo com a lei. Se está previsto na lei, não tem como ser diferente — declarou o presidente da Ajufe.

Veloso lembrou que o benefício não é pago apenas ao Judiciário, mas também ao Legislativo, e que a Câmara dos Deputados possui 432 imóveis funcionais em Brasília.

— É um auxílio moradia “in natura”. São imóveis de alta qualidade. Se fossem ver o aluguel, seria mais de R$ 10 mil por mês — afirmou.

O presidente da Ajufe argumentou que várias outras carreiras federais, como os advogados da União, tiveram reajuste salarial no período em que os juízes federais não tiveram e que ainda receberam novos benefícios.

— O advogado da União agora recebe honorários advocatícios. Honorários que eram da União e que ela abriu mão. Em janeiro cada um deles recebeu R$ 6 mil e esse valor foi pago até mesmo para os aposentados. E isso está sendo pago além do teto. Eles vão receber mais do que os juízes e temos de defender a magistratura. Se a remuneração não compensar, a carreira deixa de ser atrativa — argumentou.

Veloso lembrou que o STF vai discutir se a lei está correta ou não ao analisar o Novo Estatuto da Magistratura e que os juízes vão acatar o que for decidido. Ele não quis comentar se, pessoalmente, acha correto o pagamento do auxílio moradia mesmo a quem tem imóvel próprio na cidade onde trabalha.

Urbs Magna via O Globo

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