Auxílio-moradia compensa falta de reajuste aos juízes, diz Moro

Presidente da Ajufe diz que pagamento está previsto em lei, que deve ser obedecida.

SÃO PAULO — O auxílio-moradia, que beneficia mais de 17 mil magistrados no país, é defendido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba, como forma de compensar a falta de reajuste salarial aos juízes federais, que estão sem aumento há três anos. Moro recebe o benefício, cujo teto, hoje, é de R$ 4.377. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, Moro é dono de um apartamento em Curitiba, mas, mesmo assim, recebe mensalmente o auxílio.

— O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados — afirmou Moro.

Em agosto de 2015, foi apresentado projeto de lei à Câmara Federal para aumentar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.293,38 para R$ 39.293,38, o que representava 16,38% de aumento — a conta incluía perdas salariais acumuladas desde 2009, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que não foi aprovado pelo Legislativo.

Criado em 1972, o benefício foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014, que estabeleceu o valor máximo de R$ 4.377 e determinou que a verba seja concedida a todos os juizes que moram em locais onde não há imóvel funcional, mesmo os que tem residência própria.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, afirmou que a lei é antiga e deve ser respeitada até que o Novo Estatuto da Magistratura seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Perguntado se defende o pagamento do auxílio aluguel a juízes que possuem imóvel próprio, Veloso respondeu:

— Eu sou juiz. Juiz é treinado para o respeito à lei, e o pagamento deve ser feito de acordo com a lei. Se está previsto na lei, não tem como ser diferente — declarou o presidente da Ajufe.

Veloso lembrou que o benefício não é pago apenas ao Judiciário, mas também ao Legislativo, e que a Câmara dos Deputados possui 432 imóveis funcionais em Brasília.

— É um auxílio moradia “in natura”. São imóveis de alta qualidade. Se fossem ver o aluguel, seria mais de R$ 10 mil por mês — afirmou.

O presidente da Ajufe argumentou que várias outras carreiras federais, como os advogados da União, tiveram reajuste salarial no período em que os juízes federais não tiveram e que ainda receberam novos benefícios.

— O advogado da União agora recebe honorários advocatícios. Honorários que eram da União e que ela abriu mão. Em janeiro cada um deles recebeu R$ 6 mil e esse valor foi pago até mesmo para os aposentados. E isso está sendo pago além do teto. Eles vão receber mais do que os juízes e temos de defender a magistratura. Se a remuneração não compensar, a carreira deixa de ser atrativa — argumentou.

Veloso lembrou que o STF vai discutir se a lei está correta ou não ao analisar o Novo Estatuto da Magistratura e que os juízes vão acatar o que for decidido. Ele não quis comentar se, pessoalmente, acha correto o pagamento do auxílio moradia mesmo a quem tem imóvel próprio na cidade onde trabalha.

Urbs Magna via O Globo

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2 Comments

  1. Desabafo de um advogado sobre a injustiça com Lula
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    Eu sabia…
    Mas não sabia que ficaria triste.
    Sou advogado, e sempre acreditei no direito.
    Sou cidadão, e sempre apostei que a justiça triunfaria.
    Sou político, e não aceito a idéia de que todos somos iguais aos piores.
    Não!
    Não aceito alguém ser condenado sem crime, porque para haver crime tem que ter provas da autoria.
    Não!
    Não posso me calar perante uma injustiça, assim como não posso aceitar qualquer prática criminosa.
    Ser condenado sem crime cometido é tão indigno e desumano quanto um próprio crime eventualmente cometido.
    Somente nossa consciência crítica e nossa militância haverão de derrubar estes algozes justiceiros que se atulizam do direito para fazer política.
    Teremos que ter muitas Carlas, Marias, Fernandos e tantos outros nas ruas, nas praças, no trabalho, no colégio, em todos os lugares a dizer: Justiça já! Abaixo o preconceito e a opressão!
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  2. Republicou isso em Gustavo Hortae comentado:
    Desabafo de um advogado sobre a injustiça com Lula
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