Moro: não houve recursos da Petrobras no Triplex e processo deve ser anulado.

13 de janeiro de 2018 0 Por Redação Urbs Magna
Moro: não houve recursos da Petrobras no Triplex e processo deve ser anulado.

Uma das principais teses de inconstitucionalidade do processo do Triplex do Guarujá, seria a de inconstitucionalidade referente ao foro adequado para o julgamento. Ou seja, se Moro teria a competência para aceitar o processo. O que muitos juristas defendem, é que o suposto crime e a propriedade que seria de Lula, o Triplex, foram realizados no estado de São Paulo, portanto, o TRF-4 não teria competência para julgar o ex-presidente.

Os que defendem a competência de Moro e do TRF-4, afirmam que o processo é parte de um conjunto de crimes conexos, pertencentes à Lava Jato. É aí que nasce o problema, se a Lava Jato investiga a relação de favorecimento político, por um esquema de propinas através de “doações” eleitorais com recursos da Petrobras, como o processo do Triplex faria parte da Lava Jato, se ele não teve recursos da Petrobras?

A resposta é simples, o processo do Triplex não faz parte da Lava Jato. Portanto, não deveria ter sido aceito por Sérgio Moro, já que ele é incompetente para aceitar um processo de uma ocorrência de São Paulo. A Constituição é bem clara quanto ao direito do cidadão a ter seu processo julgado por um juiz e foro competentes.

É por isso, que uma das linhas adotadas pela defesa do ex-presidente Lula, trata da questão da competência de Moro, em aceitar o processo. Talvez, uma das saídas mais simples pro TRF-4 seria lavar as mãos e não julgar o processo, tornando-o inconstitucional e nulo. Seria a decisão mais correta e politicamente mais simples, remetendo o suposto crime ao estágio inicial e forçando o Ministério Público Federal a iniciar outro processo, mas no foro competente adequado.

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