BRASIL

URGENTE: Presidente do TJ-SP diz que Lula não será julgado no dia 24

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (11), o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, opinou sobre o julgamento do ex-presidente Lula pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região.

Apesar de achar que haverá condenação neste mês, ele tem dúvidas de que a condenação será unânime e afirmou não acreditar que o ex-presidente será julgado no mesmo dia 24. Leia, abaixo, trecho da entrevista.

Eu acho que ele não será julgado no dia 24 de janeiro porque a praxe dentro da advocacia cível ou criminal, em casos quetais, é pedir o adiamento para uma sustentação oral, que é um direito que os advogados de defesa têm. A minha expectativa é que o TRF4, um tribunal de altíssima qualidade, examine o recurso interposto pelo cidadão que foi condenado e, de acordo com as provas produzidas, mantenha ou reforme a decisão de acordo com a livre convicção dos desembargadores federais, extremamente preparados“, apontou.

Ele ainda deu sua opinião sobre a avaliação de que muitos juízes têm sido protagonistas.

O Supremo Tribunal Federal é um tribunal político, diferentemente dos demais tribunais. Política no sentido mais amplo e mais nobre da palavra. Toda decisão do Supremo que tenha reflexo sobre uma parcela significativa da população brasileira evidentemente ela é pesada no sentido das consequências que aquilo trará para os diversos seguimentos da nossa população. Na medida em que há mecanismos constitucionais no sentido de que se há inércia do Legislativo cabe ao Poder Judiciário suprir a falta de legislação, de determinados temas que são garantidos pela Constituição“.

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