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TRF4 confessa uso de critério político contra Lula

Reportagem da Folha de São Paulo publicada nesta segunda feira afirma que o revisor do processo de Lula na 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região passou o caso do ex-presidente na frente de 7 casos também pertinentes à Lava Jato e que deveriam ter sido julgados antes.

Ao marcar a data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o próximo dia 24, o TRF-4 deixou pendentes sete ações da Lava Jato cujos recursos chegaram à corte antes. Há, ainda, outras duas que subiram à segunda instância depois do caso contra o ex-presidente –inclusive a que envolve o ex-ministro Antônio Palocci– e aguardam decisão.

Desses nove processos, seis já estão nas mãos do juiz revisor Leandro Paulsen, responsável por pautar as datas dos julgamentos.

Nos últimos meses de 2017 houve uma maior quantidade de julgamentos do TRF-4 em casos de maior repercussão, que tramitaram com rapidez. No caso de Lula, o recurso começou a tramitar no TRF-4 no dia 23 de agosto. Foi o processo da Lava Jato que chegou mais rápido ao tribunal depois da condenação, em 42 dias. E o segundo mais célere a tramitar na segunda instância.

A ação de Bumlai é bem mais antiga, de setembro de 2016, e também inclui João Vaccari Neto e executivos do banco Schahin.

Fora Bumlai, entre os outros seis casos anteriores ao de Lula que aguardam decisão estão os que têm como réus Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu nome; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo; o ex-deputado federal André Vargas; e a mulher de Eduardo Cunha, Claudia Cruz.

A Folha tenta justificar dizendo que o processo de Marcelo Odebrecht é “recheado de pedidos que atrasaram a movimentação”, como se o caso de Lula também não fosse. Apesar disso, o caso do empreiteiro continua na mão do relator, João Pedro Gebran Neto – depois que Gebran finaliza o relatório, as ações são enviadas a Paulsen.

Na verdade, há processos que deveriam estar sendo apreciados antes do de Lula porque os réus estão presos. Confira, abaixo, os casos que estão na frente do de Lula e ainda não foram julgados.

Qual é a explicação do Tribunal para essa distorção? O revisor do caso de Lula, o desembargador Leandro Paulsen, diz que os processos andam “de acordo com a complexidade e ineditismo de cada um”.

Essa defesa também é feita pelo presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores. “O julgamento dos processos pela ordem cronológica de distribuição no tribunal não é regra absoluta. O próprio art. 12 do Código de Processo Civil afirma que é preferencial essa observância”, disse ele em resposta à defesa de Lula, que pediu a divulgação da lista de ações do tribunal, por data.

O tribunal sai de 2017 com a maior produtividade em seus três anos de operação. Foram 15 recursos julgados no ano passado ante cinco em 2016 e três em 2015. Tudo para condenar Lula mais rapidamente.

Nos últimos meses, a tramitação dos processos ficou mais rápida. De janeiro a outubro, a média era de 14 meses e meio. Se for levado em conta apenas novembro, esse período cai para sete meses.

O que surpreende é a explicação do revisor Leandro Paulsen. Ele ESCOLHE que casos vai julgar tomando como critério o “ineditismo” e a “complexidade”. Outra reportagem recente da Folha diz que o TRF4 usa para Lula rapidez com que julga casos mais simples.

O gráfico a seguir mostra que os casos que o TRF4 usa para argumentar que julga rapidamente são casos muito mais simples que o de Lula.

Explique-me, leitor, como se eu tivesse cinco anos de idade: se um caso é mais “complexo” e é “inédito”, qual a razão para ser julgado com pressa? Não deveria ser o contrário?

Paulsen sugere que o caso de Lula é mais complexo. Sim, de fato o processo do Triplex tem 250 mil páginas, como mostra a reportagem da Folha. Parece suficientemente complexo para você, leitor, para que seja examinado com calma?

Os membros da 8ª turma do TRF4 e o presidente daquela Corte, o “loquaz” desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, não conseguem explicar por que a pressa. Onde ficam os direitos do réu?

Não é razoável que um processo demore anos para ser julgado, mas quando só um entre muitos processos voa, percebe-se que há uma subjetividade na escolha do que tem que ser julgado e o que deve ser postergado.

Ou seja: ao dizer que o TRF4 usa critérios de “ineditismo” e “complexidade” para decidir que casos vai julgar primeiro, está confessando que usa subjetividade nesse julgamento. Se usa subjetividade, usa critério político.

Mas isso tudo você já sabia mesmo sem saber, certo, leitor? Porque todos sabem que esse tribunal não pretende julgar Lula; pretende, isso sim, condená-lo a toque de caixa para impedir que dispute a Presidência da República.

Usar critério político em uma área como a Justiça, em que deve prevalecer a tecnicidade, é fazer um julgamento viciado, falso como uma nota de 3 reais. E encarcerar pessoas sob juízos farsantes é criminoso, é coisa das ditaduras mais toscas que se possa conceber.

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