PRESIDENTE DO TST: “É necessário reduzir direitos [do trabalhador] para garantir emprego”

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ives Gandra Silva Martins Filho, afirmou hoje que a garantia de empregos depende da redução dos direitos trabalhador. A “sentença” foi proferida em entrevista à Folha de São Paulo.

Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito. Vou ter que admitir que, para garantia de emprego, tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais”, argumentou ele.

Interessante que tenha dito isso, principalmente por que o momento em que o Brasil esteve em pleno emprego, no final do governo Dilma, em 2014, quando o desemprego estava próximo a 4%, os trabalhadores tinham mais direitos que hoje. O ministro, ainda defendeu, que a livre negociação e os acordo coletivos sejam prevalentes sobre a lei.

Tem a possibilidade de, em crise econômica, trocar um direito por outra vantagem. Por exemplo, um reajuste salarial menor, mas com uma vantagem compensatória: eu garanto por um ano seu emprego ou vou te dar um reajuste do auxílio-alimentação superior à inflação”, explicou.

Outra estupidez foi a defesa da redução salarial para garantia do emprego, o que é expressamente proibido pela atual CLT. Já à partir do dia 11 de novembro, será possível reduzir salários mediante acordo coletivo. Ainda falou sobre o fato dos ganhos salariais não poderem ser reduzidos, somente reajustados com valor positivo.

Não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria.

Gandra, assim como todos os ministros do judiciário têm vencimento base no valor R$ 33 mil, contando com os adendos, podem chegar facilmente ao valor de R$ 60 mil mensais. Estranho que alguém que recebe o teto do funcionalismo público faça juízo de valor sobre uma população que tem renda média de pouco mais de mil reais.

Embora tenha defendido o acordo coletivo, que em todos os casos são liderados pelos sindicatos, defendeu o fim do imposto sindical. O que é completamente contraditório, é defender o acordo coletivo, enfraquecendo coletivamente os trabalhadores. Gandra escolheu um lado, está claro, o da aristocracia empresarial, livremente e historicamente associada à “realeza” do serviço público. Com um judiciário que não representa ninguém, somente a si mesmo, o compromisso com a democracia é zero. Afinal, ninguém vota em juiz.

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