Maconha sob prescrição médica é autorizada pelo governo do Uruguai

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A venda de maconha medicinal é “um grande passo” para que a lei seja cumprida, diz o governo

Montevidéu, 21 de outubro, Urbs Magna

O Uruguai deu um “grande passo” para a conclusão da lei da maconha de 2013, autorizando a venda para fins medicinais, disse o secretário presidencial, Juan Andrés Roballo.

O Poder Executivo aprovou um decreto, datado de 16 de outubro, que estabelece em seu primeiro artigo a autorização de “venda sob prescrição profissional de especialidades farmacêuticas com cannabidiol (composto de maconha) como princípio ativo, elaborado a partir de extratos de cannabis de variedades não psicoativas (cânhamo), contendo menos de 1% de THC (tetrahidrocannabinol) “. O THC é o principal componente psicoativo da cannabis.

A idéia é facilitar o acesso a esses produtos sem a necessidade de uma receita especial“, disse o ministro da Saúde, Jorge Basso, a jornalistas na quinta-feira. A venda pode ser feita em farmácias privadas e em hospitais, mas o decreto não estabelece a data de início da comercialização.

A lei de regulamentação da cannabis, aprovada em 2013 no âmbito do governo de José Mujica (2010-2015), estabeleceu três caminhos legais para que os indivíduos obtenham maconha recreativa para fins não médicos: clubes domésticos, sociais ou de associação através de farmácias registradas. As duas primeiras opções estão operacionais desde 2014 e a terceira desde 19 de julho deste ano. Um decreto de 2015, que regulou a lei de regulamentação da cannabis, estabelece diretrizes para o desenvolvimento e venda de produtos derivados com fins terapêuticos.

Além da venda de cannabis medicinal em farmácias, o ministro da Saúde informou na sexta-feira em conferência de imprensa que existem duas empresas com os procedimentos avançados para iniciar a produção de maconha medicinal no país. Espera-se que essas empresas iniciem a produção em 2018.

A aplicação da lei foi dificultada, pois em agosto deste ano os bancos privados e o Banco de la República, estatal, anunciaram que fechariam contas de farmácias que vendem maconha recreativa porque, embora o Uruguai tenha legalizado esse procedimento, o dinheiro vem de uma atividade restrita na maioria dos países do mundo.

Devido a esta situação, seis farmácias dos 16 registrados deixaram de vender maconha recreativa, de acordo com a lista dessas empresas publicada no site do Instituto de Controle e Controle de Cannabis.

Em meados de setembro, Roballo anunciou que o governo está elaborando um decreto para permitir que novos estabelecimentos, além de farmácias, vendam cannabis em dinheiro para evitar restrições ao banco internacional, mas ainda não há novidades neste novo regulamento.

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