Temer veta censura à internet em sanção da reforma política que regulamenta fundo público de 1,7bi para campanhas

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O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei da reforma política, cuja votação foi concluída no Congresso nesta quinta-feira. Entre as medidas sancionadas está a regulamentação do fundo público de 1,7 bilhão de reais que será usado para financiar campanhas em 2018, mas Temer também vetou alguns artigos. Dentre eles está a emenda que previa censura prévia na internet durante as eleições.

A medida determinava que a simples denúncia feita por qualquer usuário da internet ou de redes sociais contra “informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” obrigaria os sites a suspenderem o conteúdo em até 24 horas, mesmo sem uma decisão judicial, por meio da qual é viabilizada hoje através de artigo que trata de “propaganda na internet” por candidatos e partidos nas eleições.

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