STF: Delações da JBS sobre LULA e Mantega são retiradas de Moro

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Fachin queria que Moro participasse do caso, mas depoimentos irão somente para a Justiça Federal de Brasília.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar de Sérgio Moro os depoimentos de executivos da JBS sobre Lula e seu ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Com isso, as delações de Joesley Batista e de um empresário seu irão para a Justiça Federal de Brasília. Ocorreu a narração de depósitos de U$ 150 mi para Lula e Dilma em contas no exterior.

Nesta terça, o STF analisou contestações de Lula e Mantega sobre a decisão do relator da Lava Jato no Supremo Edson Fachin de enviar as delações para dois locais distintos. Fachin argumentou que os depoimentos relacionavam-se com as investigações tanto de Moro quanto de Ricardo Leite do Distrito Federal.

Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski julgaram que a distribuição dupla traria insegurança jurídica e a possibilidade de processos duplicados à partir das mesmas acusações, o que éproibido por lei.

Fachin ainda disse que a decisão não define permanentemente a competência dos dois para julgar o caso: “Entendo que nessa hipótese não há desmembramento nem definição de competência […] Havendo dois inquéritos, em duas seções distintas, e que o conteúdo é plural, remeti cópias a ambas as sessões judiciárias”, afirmou.

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